Depois de no início da semana a associação ambientalista Zero ter defendido a proibição de voos entre a meia-noite e as 6 horas no aeroporto de Lisboa, denunciando o incumprimento das atuais limitações e níveis de ruído acima do que prevê a legislação nacional e a Organização Mundial de Saúde, Francisco Ferreira defende que a declaração de impacte ambiental agora conhecida para o Montijo abre uma ‘caixa de pandora’. «Se no Montijo se aceita a proibição de voos à noite, por que é que em Lisboa não o faço?», questiona o ambientalista que desde a primeira hora defende um Avaliação Ambiental Estratégica que analise o impacto do prolongamento do aeroporto Humberto Delgado e alternativas.
A posição motivou já uma queixa à Comissão Europeia e uma ação judicial no Tribunal Administrativo do Porto. Francisco Ferreira adiantou ao SOL que não é descartada uma providência cautelar, mas neste momento a ação está em ponderação, também por aguardar o seguimento da ação administrativa que deu entrada em fevereiro e por não serem previsíveis desenvolvimentos num curto período de tempo. A ANA, além de se pronunciar sobre a DIA, terá de apresentar os projetos de execução, que por sua vez têm de passar pela análise de conformidade da Agência Portuguesa do Ambiente. Também a extensão do aeroporto da Portela, cujas obras foram anunciadas para o final deste ano, depende de certificação. O SOL questionou a ANA sobre a fase em que se encontra o projeto, mas não obteve resposta.
Para a Zero, o projeto não tem demonstrada a urgência «nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica», considerando «que os promotores não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década». Segundo a associação, tanto os efeitos ambientais como os de segurança não foram suficientemente analisados, nomeadamente o risco de colisão com aves. Na proposta de DIA, a APA remete o risco de bird strike para a certificação da ANAC, matéria que deverá ser também analisada na verificação de conformidade ambiental do projeto.
Esta semana, o BE anunciou que irá propor à CML que questione o Governo sobre a necessidade de um estudo de impacte ambiental para a expansão da Portela.
{relacionados}
