Os hospitais públicos vão continuar a depender de autorização prévia do Ministério da Saúde para fazer novas contratações. A determinação surge num despacho assinado a 12 de novembro pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, onde se lê que “as entidades não deverão aumentar o número de trabalhadores, face ao registo em 2019, a não ser em situações excecionais avaliadas e aprovadas, caso a caso, pela tutela”.
Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, lamenta que a decisão tenha sido manter a regra que tem vigorado nos últimos anos, quando havia a expectativa de os hospitais poderem vir a ter mais autonomia, até à luz de novos instrumentos de gestão e planeamento plurianual desenhados na última legislatura. “Está-se a insistir numa política que não tem resultados e que até do ponto de vista da racionalidade económica não faz sentido. Os hospitais estão cada vez mais a ter de contratar horas extraordinárias e prestações de serviço quando sairia mais económico poderem reforçar os seus quadros de pessoal”.
À Lusa, o Ministério da Saúde esclareceu que o despacho reitera orientações de anos anteriores e que a contratação de profissionais de saúde é um processo de gestão “flexível e global”, estando previsto no despacho o “acautelar de necessidades prementes”. Alexandre Lourenço sublinha, que sem medidas de fundo, as dificuldades de pessoal dos hospitais continuarão a agravar-se, defendendo novas soluções para rever a organização dos serviços e garantir remunerações mais atrativas que permitam fixar os profissionais e, no imediato, substituir o recurso a trabalho extraordinário por contratações. Em 2018 o SNS teve uma despesa recorde com horas extra, 263 milhões de euros, num total de 13,1 milhões de horas, onde se destacam 5,7 milhões de horas feitas por médicos e 3,2 milhões de horas de enfermeiros. O recurso a médicos tarefeiros totalizou também um recorde de 105 milhões de euros.
As dificuldades nos serviços de urgência, onde se verifica o maior recurso a médicos tarefeiros para preencher escalas, continuam na ordem do dia. O bastonário dos Médicos esteve ontem reunido no Centro Hospitalar Lisboa Norte, onde alertou para uma situação “preocupante”. Ao i, Miguel Guimarães sublinha que as equipas do serviço de urgência deviam ter 15 elementos e têm atualmente uma média de 12, havendo turnos em que há apenas sete médicos escalados. Em média estão escalados apenas dois médicos especialistas quando deveriam ser seis, sendo os restantes internos. Miguel Guimarães salienta que o despacho assinado pelo Governo acaba por manter as limitações nas contratações, ao mesmo tempo que responsabiliza os conselhos de administração, uma situação que diz ser insustentável. “É essencial haver maior flexibilidade e autonomia nas contratações, de outra forma não pode haver responsabilização.”
Em comunicado, o CHLN salientou que está ser feita uma reorganização interna das equipas para resolver assimetrias no número de médicos de serviço, reiterando também a aposta no reforço da especialidade de Medicina Interna. Também ontem vieram a público dificuldades nas escalas da urgência do Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, depois de o chefe de equipa ter afixado um comunicado a alertar os utentes para “os tempos de espera largamente ultrapassados.”
