O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aconselhou os médicos de família a apresentar minuta de exclusão de responsabilidade por “exiguidade de meios”, na sequência do alargamento do horário, em quatro horas, do Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal.
Num comunicado publicado no seu site, o sindicato acusou o mesmo agrupamento de, “sem acordo”, tentar obrigar os médicos de família a realizarem trabalho extraordinário “superior ao limite legal diário durante a semana”. “De um dia para o outro pretendem impor, sem acordo dos médicos, 4 horas de trabalho depois de uma jornada de trabalho normal e ainda aos fins de semana, em consequência do encerramento da Urgência Pediátrica noturna do Hospital Garcia de Orta.”, poder ler-se na nota que o SIM intitula de Tempestade perfeita a sul do Tejo.
Esta não é a primeira situação de alargamento de horários em hospitais e centros de saúde na zona, chamando a nota à atenção do caso do Hospital de Setúbal que tentou “impor aos médicos que ultrapassagem o limite legal anual de horas extraordinárias”.
Na nota, o sindicato sublinha a necessidade “urgente” de reunir com o Ministério da Saúde, uma vez que, segundo o SIM, a intenção é de que esta prática de alargamento passe da exceção a regra, em “todo o país já que o Governo nada está a fazer para resolver os múltiplos problemas de rotura iminente”.
O SIM sublinha ainda que os centros de saúde não têm o “conjunto de médicos especialistas e meios complementares de diagnóstico e intervenção” que os serviços hospitalares têm e que, por isso, este encerramento e consequente alargamento de horários resultam no aumento do risco para a saúde “das crianças a sul do Tejo”, seja por causa das condições, seja pela dificuldade de acesso às consultas com médicos de família.
A organização acusa ainda o Ministério da Saúde de tentar esconder a “gravíssima limitação de meios que existe” nas urgências pediátricas dos hospitais Dona Estefânia e Santa Maria, que, “já de si sobrecarregados antes do período crítico de inverno”. O ministério da Marta Temido é também acusado de “alimentar a ilusão” de que a solução para os problemas passam pelo alargamento dos horários dos centros de saúde.
Recorde-se que com o encerramento, entre as 20h e as 8h, do serviço de Urgência Pediátrica do hospital Garcia de Orta, as unidades de saúde da Amora, no Seixal, e a Rainha Dona Leonor, em Almada, alargaram o seu horário. Na última sexta-feira, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou que os médicos destes centros de saúde estariam a ser obrigados a fazer horas extraordinárias. Em resposta, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo indicou que se trata de “uma solução de contingência”, em que, defende a ARS, os horários e a afetação de profissionais de saúde são semelhantes ao habitualmente adotado no plano de contingência para as temperaturas extremas/gripe".
