O Estado passou, este domingo, a deter o controlo total da rede SIRESP, formalizando a compra por sete milhões de euros das participações detidas até ao momento pela Altice e pela Motorola.
A intenção do Governo de controlar o SIRESP a 100% surgiu na sequência das falhas registadas na rede de emergência aquando dos grandes incêndios de 2017, ocorridos na região Centro do país, que culminaram com a morte de mais de uma centena de pessoas. O acordo havia sido aprovado em sede de Conselho de Ministros, no passado mês de junho, depois das conversações entre as várias entidades terem ficado concluídas, com o Governo a pagar 5,5 milhões de euros à Altice (por 52,1% do sistema) e 1,5 milhões de euros à Motorola (por 14,90%) por um total de 33.500 ações, que se somam aos restantes 33% do capital que o Estado já detinha, através da Parvalorem.
Apesar da transferência ter sido apenas oficializada no primeiro dia de dezembro, o Governo já havia anunciado o reforço da intervenção do Estado na condução executiva da rede, durante o último verão, tendo em vista garantir o regular funcionamento do sinal de emergência neste período, procurando evitar os problemas anteriores. Segundo contas feitas pelo Governo, o SIRESP suporta anualmente mais de 35 milhões de chamadas, feitas por mais de 40 mil utilizadores.
A rede agora controlada pelo Estado continuará, na prática, a contar com os serviços de Altice e Motorola, como fornecedoras e prestadoras de serviços externos, de acordo com uma parceria público-privada que expira em 2021. O SIRESP possui ativos próprios (451 antenas e 18 geradores da rede de redundância, além de comutadores e equipamentos das estações-base), mas as infraestruturas de rede primária, os terminais e a própria tecnologia de encriptação das chamadas continuam a ser fornecidas pelos parceiros.
