Donald Trump recorreu ao Supremo Tribunal, esta quinta-feira, para manter os seus registos financeiros em segredo e longe dos democratas da Câmara dos Representantes. É o segundo pedido do género no último mês.
O argumento dos seus advogados para levar o caso ao Supremo Tribunal reside no facto de ser a primeira vez que os registos financeiros de um Presidente dos Estados Unidos são exigidos pelo Congresso, que intimou a empresa que trata da contabilidade de Trump a divulgar a informação.
«No cerne da questão, esta controvérsia é sobre se – e até que grau – o Congresso pode exercer domínio e controlo sobre o cargo de Presidente», escreveram os advogados pessoais de Trump, Jay Sekulow e William Consovoy, citados pelo Politico. «São questões constitucionais profundamente sérias que a instância deve decidir».
A questão é relevante porque, caso o Supremo Tribunal decida interpor o recurso, abrirá um precedente que pode determinar como funcionará a separação de poderes entre os diferentes ramos do Estado norte-americano nas próximas décadas.
E é nessa clarificação – ou falta dela – que os advogados pessoais do chefe da Casa Branca estão a tentar jogar, argumentando que o Congresso não possui «autorização legal expressa para intimar o Presidente (…) Devia ser exigida uma declaração expressa, considerando as questões de separação de poderes que são levantadas»
A Câmara dos Representantes intimou a empresa que trata da contabilidade de Trump – Mazars USA – em abril. Em causa está uma investigação de um comité, que alega que o chefe da Casa Branca manipulou o valor dos seus bens pessoais.
