Um empresário que foi condenado a sete anos de prisão por fraude fiscal agravada não terá que devolver os 60 milhões de euros de prejuízo que deu ao Estado por não ter sido acusado de branqueamentos de capitais.
Carlos Mendonça foi apanhado na Operação Glamour, levada a cabo pela Polícia Judiciária e pela Autoridade Tributária, e, segundo avança o Jornal de Notícias, apesar de o crime fiscal ter sido provado, o arguido foi absolvido do crime de branqueamento de capitais e, por isso, o estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.
Segundo a mesma publicação, quando o homem, de 58 anos, comprava ouro usado a particulares ou empresas que não queria passar faturas, acaba por fabricar os comprovativos para os poder vender a exportadoras. Segundo o acórdão, a que o Jornal de Notícias teve acesso, o empresário do Porto emitiu declarações de compra “sem correspondência com a verdade” durante três anos. Algumas das faturas vinham com o nome do pai de Carlos Mendonça, que, inclusive, já morreu.
O documento refere ainda que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, criando assim um prejuízo de 60 milhões para o estado português.
O jornal de Notícias explica ainda que esta decisão foi assim tomada porque todos os bens do empresário e da mulher – com um património de 13,8 milhões e de 4,4 milhões de euros, respetivamente – foram comprados com dinheiro declarado. A casa do casal, no valor de 800 mil euros, foi paga com dinheiro declarado, segundo a mesma publicação.
