O ministro da Administração Interna anunciou, esta sexta-feira, que o Executivo desistiu do recurso relativo à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que deu razão ao município de Mação sobre as indemnizações que diziam respeito aos incêndios de 2017.
Mação ficou excluída do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que deveria financiar os estragos causados pelos incêndios a 100%, porém, a autarquia da vila decidiu avançar com uma providência cautelar junto do tribunal. Em julho deste ano o tribunal deu razão ao município de Mação, e o Estado recorreu da decisão.
O anúncio foi feito precisamente em Mação, onde Eduardo Cabrita e Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, se deslocaram para assistir à sessão "Fundo de Solidariedade da União Europeia – Apresentação de Resultados". Para além de Mação, outros 10 municípios que não o eram no início, foram considerados elegíveis para este fundo.
"O que fizemos aqui hoje foi provar que com esta elevação em mais cerca de nove milhões de euros, abrangendo 11 municípios que não eram inicialmente elegíveis ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, foram garantidos mecanismos justos de apoio a todos aqueles que foram atingidos pelos incêndios que ocorreram entre junho e outubro de 2017", afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas.
O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, afirmou que se sente “aliviado por este processo terminar”. "Efetivamente foi um bom momento, no sentido em que termina aqui um processo que provavelmente nunca deveria ter acontecido. Mas como também disse, não vale a pena revisitar aquilo que foi dito e aquilo que foi escrito", acrescentou.
