Arranca hoje o roteiro para a descentralização, um programa do Governo que tem como objetivo promover uma maior ligação entre o Estado Central e o poder local.
Este arranque é marcado por um conjunto “de reuniões de balanço e de levantamento de necessidades com as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas (AM), no âmbito do processo de descentralização”, explica o Governo em comunicado. Estão marcadas para hoje reuniões em Beja, Grândola e Évora. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, estarão presentes.
“Esta deslocação marca o arranque do roteiro para a descentralização, uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 CIM do país ao longo deste mês de janeiro e às duas Áreas Metropolitanas em fevereiro, com o objetivo de ir ao encontro dos autarcas e das populações, promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre o Estado Central e o Poder Local”, lê-se no comunicado. O Governo explica que as informações recolhidas no âmbito desta iniciativa serão usadas “para a agilização no terreno do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências”, acrescenta.
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Este roteiro arranca depois de António Costa ter anunciado que o Governo tem o objetivo de implementar eleições indiretas das direções Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR): “Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as CCDR possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou Costa em novembro, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real.
Aliás, no programa do Governo já era referida a intenção de realizar eleições para as CCDR, mas sem especificar limites temporais. O Executivo comprometeu-se a “consagrar a eleição democrática das direções executivas das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, com base em listas subscritas pelo mínimo de um décimo dos eleitores, respondendo as direções executivas perante o Conselho Regional”.
Para a oposição, esta intenção de António Costa é vista como uma “regionalização encapotada”. “Esta eleição é o primeiro passo para a regionalização. E a resposta deste parlamento deve ser também muito clara: regionalização só com referendo”, disse na altura ao SOL Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS-PP. Jerónimo de Sousa já fez saber que o PCP quer um referendo sobre o assunto “até às autárquicas de 2021” e Catarina Martins, coordenadora do BE, rejeita uma “regionalização sem democracia”.
Também o Presidente da República alertou para a necessidade de não saltar passos: “como disse no congresso da Associação Nacional de Municípios, 2020 e 2021 são o tempo da conclusão do processo de aprovação do que resta de diplomas e da entrada em vigor do regime jurídico global da descentralização. Estar a sobrepor a regionalização a esse processo seria uma precipitação, por colocar o carro à frente dos bois, podendo ser um erro irreversível”, disse na altura ao SOL Marcelo Rebelo de Sousa.
