A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera que o Orçamento do Estado para 2020 contribui para a “instabilidade fiscal da atividade de alojamento local”.
Num comunicado emitido, esta sexta-feira, a associação afirma ainda que deixou esta “mensagem clara” aos Grupos Parlamentares do PS e do CDS, com os quais se reuniu esta semana. Para além desta instabilidade fiscal, a AHRESP garante ainda que o documento retira a “confiança aos seus empresários, que já têm de lidar com inúmeros custos de contexto que perturbam a sua competitividade”.
As audiências com os Grupos Parlamentares focaram-se, principalmente, em três temáticas – o IVA das Bebidas, Alojamento Local e Coesão Territorial.
A AHRESP “fez questão de saudar a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas”, sublinho, porém, que essa era a expectativa das empresas do setor, que, segundo o documento, esperavam que a nova proposta “já consagrasse a reposição efetiva da totalidade do serviço de bebidas na taxa intermédia de IVA”.
Quanto ao Alojamento Local, “foi com profundo descontentamento” que a AHRESP sublinhou, durante as audiências, “uma nova penalização fiscal para esta atividade económica”. A secretária-geral da AHRESP, considerou que “o agravamento dos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, que passam de 0,35 para 0,50, especificamente para os apartamentos e moradias de AL localizados em zonas de contenção, é uma medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados e contribuíram para a regeneração urbana”. Ana Jacinto considerou que este agravamento fiscal é “totalmente despropositado, discriminatório e penalizador”. “Representa um aumento de 43% na carga fiscal de micro e pequenos empresários, pois são quem opta pelo Regime Simplificado, e são quem têm no Alojamento Local a sua única fonte de rendimento”, justifica.
Quanto ao tema da Coesão territorial, e “não obstante um conjunto de medidas já previstas” neste Orçamento, a associação sublinhou junto dos Grupos Parlamentares que “é urgente uma política fiscal apelativa e estável para a fixação de mais e melhor investimento no interior do país, contribuindo para o combate à desertificação e fixação de capital humano”.
Por último, a Coesão Territorial foi igualmente destacada pela AHRESP junto dos Grupos Parlamentares. Não obstante um conjunto de medidas já previstas neste Orçamento de Estado para as empresas localizadas nos territórios do interior, “é urgente uma política fiscal apelativa e estável para a fixação de mais e melhor investimento no interior do país, contribuindo para o combate à desertificação e fixação de capital humano”, defende a secretária geral da AHRESP.
