Ainda não será este ano que será garantida a cobertura universal de médico de família. A previsão foi apresentada pela ministra da Saúde no Parlamento, apontando para mais 200 mil utentes com médico no final do ano, o que justificou com a previsão de retenção de recém-especialistas, aposentações mas também com a procura de população flutuante, como estudantes de Erasmus e imigrantes que se inscrevem nos centros da Saúde, o que tem vindo a aumentar o número de utentes.
A meta foi uma das novidades da audição de Marta Temido sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2020 para o setor, isto quando na última legislatura a então secretária de Estado Raquel Duarte chegou a apontar a cobertura total para este ano. Atualmente há ainda 655 mil utentes sem médico atribuído, a grande maioria (497 mil) na região de Lisboa e Vale do Tejo. Marta Temido garantiu ainda que progressivamente serão eliminadas todas as taxas moderadoras em todos os cuidados prescritos no SNS, avançando para já a medida nos cuidados primários, o que terá um impacto de 40 milhões de euros nas contas da Saúde.
A ministra reiterou que o setor é a grande prioridade orçamental do Governo, mas deixou o aviso de que o ano será “particularmente exigente” para todos os que trabalham no SNS. “Para estar à altura do esforço orçamental dos portugueses é preciso garantir que não se perca nenhuma oportunidade de resposta àquilo que esperam de nós: saúde familiar com solução para a doença aguda nos cuidados de saúde primários; consultas, cirurgias e exames em tempo nos hospitais; camas de cuidados continuados e respostas de cuidados paliativos onde sejam precisos; números de contacto, telesaúde e hospitalização domiciliária quando adequado às concretas necessidades; qualidade e humanização”, disse Marta Temido.
O Governo estima medidas de poupança no SNS que poderão chegar aos 111 milhões de euros, incluindo no controlo da despesa , prescrições e combate à fraude, que ajudarão a compensar medidas que deverão levar a um aumento dos gastos na casa dos 82 milhões, como a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, o programa de hospitalização domiciliária, reforço de cuidados continuados e o alargamento do programa nacional de vacinação.
Marta Temido defendeu o SNS como o melhor modelo de prestação de cuidados e rejeitou um “modelo de saúde de supermercado, baseado em vales, vales consulta, vales cirurgia”, isto depois de o bastonário dos Médicos ter defendido, em entrevista à Lusa, a criação de vales para consulta no setor privado e social quando são ultrapassados os tempos máximos de resposta garantidos, como acontece desde 2006 na área cirúrgica.
Na audição que iniciou a discussão do OE na especialidade, Marta Temido deixou garantias de reforço de autonomia e de responsabilidade de todos os níveis de gestão no SNS e prometeu um “ciclo de expansão” depois de um ciclo de redução e de outro de reposição. O SNS tem este ano um reforço da dotação inicial em 941 milhões de euros. Marta Temido anunciou que a contratualização com os hospitais terá um reforço de 900 milhões, destinados ao aumento de primeiras consultas e de cirurgias (o reforço da atividade ao sábado é uma das apostas), ao apoio à telesaúde e ao incentivo à realização de consultas descentralizadas de especialidades hospitalares, o que deverá alargar o leque de resposta nos cuidados primários.
