A gestão do património devoluto vai passar para as mãos do ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, avançou esta quarta-feira a ministra Alexandra Leitão. Até ao verão, as autarquias vão enviar a cada Comunidade Intermunicipal (CIM) a lista dos imóveis abandonados e sem condições de habitabilidade que pretendem assumir e, posteriormente, cada CIM vai fazer chegar essa lista à tutela.
“Vamos centralizar esse procedimento [gestão do património devoluto do Estado] na nossa área governativa e trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de, repito, até ao verão termos um conjunto de autos de transferência assinados”, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a propósito de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, inserida no Roteiro para a Descentralização.
O objetivo é agilizar o processo de recuperação dos edifícios devolutos, sendo esta uma competência que, para as autarquias, não tem qualquer verba associada, já que cada autarquia pode explorar o património depois de este ser recuperado. Para Alexandra Leitão, o que se passa com os imóveis devolutos “não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos”.
Esta medida surge numa altura em que o tema dos imóveis devolutos tem dado que falar, já que os preços das casas tendem a aumentar.
Só em Lisboa, tal como o i avançou esta segunda-feira, existem mais de três mil imóveis devolutos. As contas são da Câmara Municipal de Lisboa feitas em outubro do ano passado. Na capital, o número de imóveis abandonados – quer públicos, quer privados – tem vindo a aumentar. No ano passado existiam 3246 imóveis devolutos – um aumento de cerca de 600 imóveis relativamente a 2018. Apesar dos números, nunca foi divulgada uma lista dos edifícios.
Em números, se cada prédio tiver quatro andares e oito apartamentos, são pelo menos oito famílias que poderiam viver ali. Segundo o Pordata, em Lisboa, cada casa é habitada, em média, por 2,5 pessoas. Multiplicando estes números pelos imóveis devolutos, a recuperação destes espaços permitiria, por alto, alojar qualquer coisa como 65 mil pessoas.
Para tentar reverter a situação, a Câmara Municipal de Lisboa aumentou seis vezes o IMI para os proprietários de prédios devolutos nas zonas de maior pressão urbanística. Santa Maria Maior e São Vicente são as zonas de maior pressão, seguidas de Campo de Ourique, Santo António, Estrela, Campolide e Misericórdia.
