Os conselhos de administração e conselhos diretivos dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde vão ser instruídos a comunicar todos os casos de violência contra profissionais de saúde ao Ministério Público e passará a estar disponível apoio jurídico para esse efeito. A medida faz parte do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, apresentado esta quinta feira em traços gerais pelo Ministério da Saúde. O secretário de Estado da Saúde António Sales adiantou ao i que o despacho com esta instrução às administrações foi assinado esta quinta-feira. Admitindo que não existe atualmente um balanço de quantos casos foram comunicados ao MP nos últimos anos, a expectativa é que passe a ser atuação “predominante”.rr
O plano, que a ministra da Saúde tinha anunciado que seria apresentado até ao final de janeiro, será colocado em discussão pública em fevereiro.
Estão previstas medidas ao nível da prevenção -como programas de formação e circuitos de segurança nas instituições – mas também o reforço da análise do fenómeno da violência na saúde com a atualização do observatório criado em 2006 pela DGS. Será também reforçado o apoio a profissionais agredidos, em termos psicológicos e jurídicos. Além da instrução para que todos os casos sejam comunicados ao MP, o ministério da Saúde quer que a violência contra profissionais de saúde seja incluída na lista de crimes de prevenção e investigação prioritária, onde deixou de estar nos últimos anos. A alteração já tem o acordo do Ministério da Justiça e será incluída na proposta de lei de política criminal a apresentar à AR até abril.
“O apoio às vítimas tem de ser imediato”
O médico André Biscaia, que em 2002 apresentou um detalhado relatório à OMS a analisar o fenómeno da violência na saúde, foi nomeado coordenador do plano. Na apresentação à imprensa, sublinhou que o objetivo é criar uma “cultura de não violência na saúde”. Muitas medidas não são novas, mas exigem um esforço de toda a sociedade, sublinhou.
O médico de família adiantou que o plano assenta na capacitação dos profissionais e mecanismos de prevenção. “Aquilo que vai fazer diferença é só o que acontecer a nível local. O plano terá de ser adaptado às instituições, não discriminatório e humanizado”, disse, explicando que a estratégia terá uma dimensão nacional, regional e local e apostará também sensibilização da população.
André Biscaia sublinhou que o apoio às vítimas tem de ser imediato, sob pena de os impactos se agravarem. Nesse sentido, vai ser criada uma linha no centro de contacto Saúde 24 com apoio psicológico 24 horas por dia só para estes casos, um projeto inédito a nível internacional. O secretário de Estado da Saúde António Sales adiantou que este apoio passa a estar disponível em fevereiro.
Nas últimas semanas os médicos e enfermeiros criticaram a atuação do Governo nesta área, depois de uma sucessão de casos de agressões violentas no SNS, propondo medidas concretas, de botões de pânico à suspensão de prestações sociais a agressores. O Governo sublinhou que o período de discussão pública permitirá receber diferentes contributos.
Quatro casos por dia
Até setembro de 2019 foram notificados à DGS 995 casos de agressões contra profissionais de saúde, um número recorde. Os dados finais do ano ainda estão a ser compilados, disse ao i António Sales.
No início da apresentação, a ministra da Saúde sublinhou que a violência é um problema de saúde pública e um fator de “extrema preocupação” para o sistema de saúde. Questionada sobre se a falta de recursos no SNS tem potenciado estes casos, Marta Temido sublinhou que nada justifica uma agressão. “Esta é a mudança cultural que temos de fazer. Todos temos momentos de frustração e vulnerabilidade, mas não reagimos com violência”.
Botões de pânico e circuitos de fuga avaliados por gabinete de segurança
Quanto a medidas de segurança física, o Governo adiantou que o levantamento está a ser feito pelo gabinete de segurança que conta com um oficial do MAI, que está a identificar as zonas de risco, não avançando para já como uma generalização de medidas que já estão a ser implementadas em algumas unidades, nomeadamente o agrupamento de centros de saúde da Amadora e o Hospital Amadora Sintra, que no ano passado integraram um projeto de inovação do INA para avançar com medidas de combate à violência. O Governo prevê agora que mais instituições tenham este tipo de ações, em que as medidas resultam do contributo dos profissionais.
