O aviso chegou esta semana de Bruxelas: Portugal tem dois meses para aplicar a legislação europeia relativa à qualidade do ar. Segundo a Comissão Europeia, o país não «cumpriu as suas obrigações» no que diz respeito às leis europeias e o ar está mais poluído do que deveria. Se o Governo não tomar uma posição dentro de 60 dias, então a Comissão Europeia seguirá para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Esta posição parece, no entanto, chocar com as recentes declarações da comissária europeia Elisa Ferreira, que colocam Portugal como um exemplo a seguir em matérias ambientais – uma das justificações invocadas, aliás, para a diminuição dos valores recebidos por Portugal dos fundos europeus de coesão, contrariamente ao que aconteceu com outros Estados-membros.
O país bem colocado para efeitos do recebimento dos fundos de coesão, foi esta semana descrito de forma diferente pela Comissão Europeia: «O sistema deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica». «Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica», acrescentou fonte oficial.
Em dezembro, Elisa Ferreira elogiou as políticas ambientais portuguesas a propósito do novo Fundo para uma Transição Justa. Ao DN, Elisa Ferreira referiu que «Portugal está bem situado», acrescentando que o país «já tem uma possibilidade – ao contrário de outros países – de utilizar muita energia renovável, muita energia solar hídrica, energia retirada das marés, portanto já faz os moinhos de vento».
Relativamente ao novo fundo europeu – que apoia a descarbonização nas zonas que mais dependem do carvão –, Portugal só vai ficar com 1% do total de 7,5 mil milhões de euros disponíveis. Ou seja, estão previstos apenas 79 milhões de euros para Portugal, ficando o país na lista dos que menos recebe. O Governo não chegou a apresentar qualquer projeto de candidatura e preferiu esperar pela proposta da Comissão Europeia.
Ainda que Elisa Ferreira tenha defendido em público as decisões de Portugal, o SOL sabe que a sua equipa terá ficado surpreendida com a falta de projetos a concurso.
Em resposta ao aviso da Comissão Europeia, o Ministério do Ambiente apenas informou que vai aguardar a informação da Comissão Europeia «para se inteirar do seu teor». E elencou uma série de medidas que implementou nesta área nos últimos tempos. «Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo real», escreveu o ministério de João Pedro Matos Fernandes.
Questionada esta sexta-feira pelo SOL sobre as candidaturas, a tutela não enviou qualquer esclarecimento até à hora de fecho.
