O ex-presidente do Tribunal da Relação Luís Vaz das Neves usou o salão nobre do Tribunal da Relação para dirimir um conflito entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer relacionado com a unidade hoteleira Altis Park, localizada nas Olaias, Lisboa. Segundo avançou o Público esta quinta-feira, as duas partes concordaram em deixar a justiça tradicional de parte, preferindo recorrer a um tribunal arbitral. Vaz das Neves, que ontem foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder, terá recebido cerca de 280 mil euros com o julgamento privado. Como é habitual nestes casos, cada uma das partes escolheu um árbitro e o atual presidente da Relação escolheu, tal como a lei prevê, o árbitro presidente do julgamento privado – neste caso, o seu antecessor.
O que a lei não permite é que os juízes no ativo ou jubilados recebam pagamentos que não sejam provenientes do exercício da magistratura, sejam estes públicos ou privados. No entanto, Vaz das Neves, que está jubilado desde 2016, criou uma empresa através da qual presta serviços de arbitragem extrajudicial. Na passada semana , o juiz afirmou à mesma publicação que no seu entendimento podia acumular a jubilação e a remuneração que recebe dessa atividade.
Segundo a ata constitutiva do tribunal arbitral, datada de janeiro de 2018, terão ocorrido mais de vinte sessões no salão nobre do Tribunal da Relação, que terá alegadamente disponibilizado gratuitamente o espaço. Por norma, estas sessões realizam-se num escritório de advogados, hotel ou centro de arbitragem.
Em maio de 2019, Vaz das Neves deu razão ao fundo de investimento, tendo o grupo Altis recorrido para a justiça tradicional. O processo foi distribuído na Relação de Lisboa, tendo sido atribuído, entre mais de 70 juízes, a Dina Monteiro – companheira de Vaz das Neves, que garantiu que o processo foi atribuído por sorteio informático, como é habitual. A magistrada recusou o processo.
