O procurador Rosário Teixeira afirmou hoje que não existiu qualquer irregularidade na distribuição do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, em setembro de 2014. Ainda que frisando que o ato fora totalmente estranho ao Ministério Público, o magistrado que liderou a investigação ao ex-primeiro-ministro esclareceu que não estava uma distribuição – uma vez que o caso já estava nas mãos do juiz – mas apenas uma nova afetação por conta da entrada de um novo magistrado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e com vista à divisão de trabalho.
“Não era a primeira distribuição deste inquérito, ocorre em setembro quando o TCIC passa a ter dois juizes. Foi estranha ao MP. Mas, sobre esse ato tomámos posição já e o entendimento base é o de que não estamos a falar de uma distribuição em sentido técnico, mas associada a um começo da causa. Por via da distribuição de serviço encontrou-se um critério, procurou-se um critério. As regras foram aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura, ora um juiz ora outro. Penso que dentro desse critério de afetação se atribuiu ao senhor doutor Carlos Alexandre”, disse, separando este caso das suspeitas de irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa.
O procurador foi ainda mais longe e começou a sua intervanção no debate instrutório referindo que no que toca ao juiz natural a distribuição “não é o único critério”. “Há tribunais onde só há um juiz. Um sorteio não é um elemento essencial. Aliás, [neste caso] ao ser novamente distribuído a um outro juiz poderíamos estar a falar de um desaforamento… Penso que não há, por isso, qualquer irregularidade”.
Recorde-se que ontem José Sócrates comparou a distribuição manual feita em 2014 a Carlos Alexandre com as alegadas distribuições irregulares descobertas recentemente na Relação de Lisboa. Também a defesa já havia pedido nulidades na operação Marquês devido ao processo ter sido atribuido manualmente ao juiz Carlos Alexandre.
O debate instrutório continua esta tarde. Na operação Marquês estão acusados 28 arguidos – 9 deles empresas. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos, abuso de confiança e peculato e posse de arma proibida.
