O Grupo Parlamentar Os Verdes denunicou na Assembleia da República que vários trabalhadores de refeitórios escolares foram despedidos, depois do Governo ter decidido encerrar as escolas em Portugal para conter a propagação da covid-19 no país, que já deixou mais de 1000 pessoas infetadas.
"O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, que a empresa ICA- Indústria e Comércio Alimentar, S.A., a quem estão concessionados os refeitórios escolares da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) da região centro, terá enviado uma carta de cessação de contrato a todas as trabalhadoras com contrato a termo resolutivo para a realização das refeições escolares do ano letivo 2019/2020", pode ler-se num comunicado enviado às redações pelo partido.
Os refeitórios escolares irão manter-se abertos, para assegurar a refeição dos alunos de Escalões A e B da Ação Social, em regime de take-away. O partido aponta que os despedimentos são "um cenário grave" e sublinha que caso não se volte atrás nos despedimentos vão ser criadas "situações pessoais e familiares muito complexas, pois as trabalhadoras veem-se confrontadas com o fim da sua fonte de rendimento".
Os Verdes pedem então ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que remeta ao Governo algumas questões para serem esclarecidas pelo Ministério da Educação. "Tem o Governo conhecimento desta situação relativamente às trabalhadoras da empresa ICA- Indústria e Comércio Alimentar, S.A.? Qual o acompanhamento que o Governo tem dado, ou prevê dar, a esta situação? Qual o motivo para a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. ter enviado cartas de cessação de contrato às trabalhadoras? Existe alguma decisão por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) relativamente à cessação dos contratos, ou a empresa ICA decidiu unilateralmente nesse sentido? Não considera o Governo que não existe fundamento legal para a cessação dos contratos de trabalho, tendo em conta que a concessão se estende ao ano letivo 2019/2020? Caso se mantenha a decisão da empresa ICA, está previsto o pagamento das remunerações que deveriam ocorrer até ao final do presente ano letivo? em o Governo conhecimento de situações idênticas que estejam a ocorrer com outros trabalhadores da empresa ICA, ou com outras empresas a quem estão concessionados os refeitórios escolares?", questiona o partido.
