O debate quinzenal, desta quarta-feira, arrancou com o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, depois de o primeiro-ministro ter prescindido da intervenção de abertura, o que acontece pela primeira vez em debates quinzenais. Um debate que ficou marcado pelo anuncio do Governo sobre a descida do IVA para máscaras e gel desinfetante e com a garantia de Costa de que não haverá austeridade.
Costa decide a 30 de abril se aulas presenciais dos alunos de 11.º e 12.º recomeçam ou não
"Nós, em pouca semanas, avançámos anos do ponto de vista da literacia digital", explicou António Costa, sublinhando que a capacidade de resposta das escolas foi extraordinária.
Depois de ouvir os partidos, a 29 de abril e os especialistas no dia anterior, Costa espera dar "uma resposta mais concreta" acerca do futuro das escolas, nomeadamente, se aulas presenciais dos alunos de 11.º e 12.º recomeçam ou não no dia 30 de abril.
"Podemos beneficiar já do conhecimento daquilo que foram medidas adotadas por outros países", explica Costa
Máscaras e álcool gel vão sofrer redução de IVA
"Há quem pense que no dia que se acabar com as medidas de contenção a crise desaparece", afirmou o social-democrata Álvaro Almeida, sublinhando que o programa de retoma económica terá que se concentrar "em primeiro lugar" na questão da procura, "criando condições para que haja confiança por parte da população para utilizar todos os serviços". Dirigindo-se a António Costa, o deputado social-democrata explicou que, não só na restauração, como em todos os restantes serviços é preciso que haja medidas de higienização que forneçam essa confiança aos portugueses.
O deputado do PSD questionou o Governo se ponderava reduzir a taxa de IVA aplicada a esses materiais, pergunta à qual António Costa respondeu afirmativamente. A redução do IVA quer nas máscaras quer no álcool geral será uma medida a tomar no Conselho de Ministro desta, ou da próxima semana.
BE propõe proibição de despedimentos a todas as empresas com apoios ou contratos públicos
Catarina Martins afirmou que foi "particularmente infeliz o erro que não permitiu o aumento dos médicos e enfermeiros", sublinhando que a entrega de um subsídio de risco deve ser uma matéria a não ser esquecida.
No que diz respeito à escola pública, "é inegável o esforço que está a ser feito, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda.
"Queria falar-lhe das trabalhadoras das cantinas escolares", disse, dirigindo-se a António Costa. "Estas trabalhadoras não trabalham para o Estado diretamente porque é um serviço concessionado, trabalham para empresas de trabalho temporário, que as contratam só entre férias escolas. Quer dizer que elas nunca têm prazos de garantia para aceder ao subsídio de desemprego", salientou, explicando que neste momento havia trabalhadores a ser despedidas e que "ficam sem nada". "Nós já devíamos, no mínimo, ter limitado estes contratos", acrescentou, sublinhando que esta foi uma proposta recusada pelo PS.
"Mas é também medidas imediatas", afirmou, propondo que sejam proibidos todos os despedimentos a todas as empresas que têm apoios públicos ou contratos públicos. Catarina Martins propôs ainda a diminuição dos prazos de garantia para o acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de emprego, e, em terceiro, a coordenadora do BE propôs uma medida de emergência de acesso ao RSI "de quem fica sem nenhum apoio".
CDS questiona quais os critérios de levantamento de medidas restritivas
O CDS questionou o Governo acerca do período pós-estado de emergência. "Se o estado e emergência não for renovado, que é um bocadinho o que pressupõe aquilo que o senhor primeiro-ministro tem dito, passaremos para quê?", questionou Telmo Correia.
O deputado questionou António Costa sobre qual será o critério para o levantamento das medidas. "A estabilização do número de casos, ausência de números de casos em x dias? Qual é o modelo? Geográfico? Por setores? Etário? Porque também aí existe essa dúvida",afirmou o deputado centrista, salientando que há condições que "parecem importantes" garantir antes do levantamento de medidas, como, por exemplo, máscaras para todos.
Abundância de equipamento de proteção individual é "condição essencial" para início de desconfinamento
António Costa explicou que "condição essencial" para o início do desconfinamento será "os cidadãos sentirem-se confiantes porque há acesso em abundância no mercado a equipamentos de proteção individual".
Em segundo lugar, será preciso haver normas de higienização em relação aos locais de trabalho, restaurantes, hotéis ou transportes públicos. "Em terceiro lugar, a confiança que temos que ter da robustez do Serviço Nacional de Saúde para responder" caso haja um aumento no grau de contaminação. António Costa fez questão de sublinhar que a "robustez" do SNS deverá ser medida não só em relação à capacidade de resposta em casos de covod-19, mas também na resposta em relação aos serviços que ficaram adiados.
Lay-off. Comparticipação da Segurança Social chega às empresas a partir de dia 28
Em resposta a uma segunda intervenção do CDS, António Costa explicou que, em relação ao lay-off, "o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos em atraso e até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 e que, os restantes que entraram entretanto serão pagos na segunda quinzena de maio.
PAN questiona Governo acerca de monitorização e fiscalização de empresas
André Silva afirmou que é preciso evitar um aumento descontrolado do número de casos de pacientes infetados com o novo coronavírus. "Independentemente de quando foi o pico, o importante é o impacto que ele vai ter como a rebentação de uma onda que agora vai chegar à praia", afirmou o líder do PAN.
O deputado questionou o Governo se as empresas terão orientações "claras e apoio na implementação dos seus planos de contingência", em relação ao número de pessoas e condições em que vão trabalhar. "Haverá monitorização e fiscalização das condições de trabalho, assegurando que se cumprem as medidas de proteção?", questionou, acrescentando ainda se serão feitos exames para testar a imunidade.
António Costa anuncia reforço na ASAE e ACT com vista à fiscalização de locais de trabalho
António Costa afirmou que, para além dos planos de contingência, haverá normas produzidas pela Direção-Geral da Saúde para os diferentes setores, que serão fiscalizados. "Pela ASAE", mas também pela ACT e, por isso, o primeiro-ministro explicou que foram reforçados os meios destas autoridades.
Quando aos testes sorológicos, António Costa explicou que é preciso usá-los com muita prudência. "Os testes sorológicos, basicamente, visam determinar o universo da população imunizado. Sabendo que não há vacina como forma de imunização e que temos tido razoável sucesso na contaminação, nós temos seguramente um nível de imunização natural muitíssimo baixo", afirmou.
Costa garante que "não, não haverá medidas de austeridade"
André Ventura questionou sobre quais as "ideias" que António Costa tem para o orçamento suplementar, nomeadamente, se estas passam por cortar pensões, subsídio de natal aos funcionários públicos ou pelo aumento do IRS, exemplo.
António Costa afirmou que, tal como me disse em entrevista "em todos os sítios" onde é questionado que "não, não haverá medidas de austeridade".
António Costa afirmou ainda que "austeridade não é o caminho para responde a uma crise que não precisa de austeridade", sublinhando que a esta era uma crise de saúde que está a impactar na economia e não de finanças do Estado. "O que nós temos que fazer é dar apoio à economia, empresas, famílias, rendimento, emprego, aumento do investimento, de forma a poder relançar a economia".
Mortalidade. "Enquanto não tivermos confiança nestes dados, não é possível haver uma estratégia de saída", diz Cotrim Figueiredo
João Cotrim de Figueiredo questionou a razão pela qual os dados relativos à mortalidade deixaram de ser publicados na plataforma da DGS "há semanas". O líder da Iniciativa Liberal questionou ainda o Governo acerca da existência de 615 óbitos "a que não se consegue atribuir nenhuma causa específica". "Podem ser uma subestimação dos mortos por covid-19, podem ser uma segunda crise se saúde pública de todas as doenças crónicas que estão a ficar por tratar", afirmou. "Enquanto não tivermos confiança nestes dados, não é possível haver uma estratégia de saída", acrescentou.
Cotrim de Figueiredo pede menos burocracia para as empresas. "Foram os socialistas que inventaram o simplex e foram os liberais que o meteram na gaveta", responde Costa
"Terça-feira terá a excelente oportunidade de pôr à Direção Geral da Saúde todas as dúvidas que tem a fazer", afirmou António Costa, explicando que "não tem qualquer intervenção" na publicação dos dados relativos à mortalidade.
O líder do Iniciativa Liberal afirmou que "nem nestas alturas de crise a burocracia do socialista consegue largar as garras do processo", apontando os prazos "absolutamente irrealistas" que a ACT coloca para as empresas darem informações. "Não se arranja um socialista que saiba que é difícil gerir uma empresa para poder simplificar isto e não andar em cima das empresas desta forma?", questionou.
"Vou dar-lhe uma amarga notícia. Foram os socialistas que inventaram o simplex e foram os liberais que o meteram na gaveta", respondeu Costa.
