A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, falou aos jornalistas, esta quarta-feira, depois de ter estado com representantes dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutirem a reabertura dos tribunais e preparem medidas para conter a propagação da covid-19, como medidas "de natureza gestionária mas associadas a questões sanitárias e a precauções".
Os concelhos e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já definiram um conjunto de regras (…) "para prevenir as possibilidades de contágio e para proteger quer os residentes dos tribunais – magistrados, oficiais de justiça -, quer as pessoas que os frequentam", como nos tribunais haverá, "naqueles em que for possível", a regra de distanciamento de dois metros, a higienização dos espaços e equipamentos utilizados, e o uso obrigatório de máscara.
De acordo com a ministra, a reabertura dos tribunais "deverá acontecer ainda este mês" e recorda que existe um diploma no Parlamento "que visa revogar a norma que prevê a suspensão da prática dos atos judiciais, portanto, a partir do momento em que entra em vigor essa revogação, os atos judiciais passarão a ser praticados com mais intensidade".
Está pendente no Parlamento uma proposta de lei que põe termo à suspensão dos prazos processuais, a vigorar desde 20 de março (lei 1-A/2020), e que disciplina o modo de realização dos atos que impliquem a presença física de intervenientes processuais, sendo previsível que entre em vigor ainda no decurso do mês de maio. "Há uma grande convergência de pontos de vista entre o Governo e os representantes das magistraturas relativamente à necessidade de se reiniciar o trabalho", aponta Francisca Van Dunem.
De acordo com um comunicado do Governo enviado às redações, "a retoma gradual da atividade judicial na dimensão da justiça económica é crucial para o regular funcionamento da economia" e a "atividade da justiça laboral é indispensável à garantia dos direitos dos trabalhadores, potencialmente mais afetados no contexto de crises"
