O regresso condicionado da restauração está marcado já para a próxima segunda-feira, dia 18, com regras bastante restritas, aplaudidas pelas associações do setor. No entanto, há pontos que deviam ser revistos. Pelo menos, esta é uma das conclusões da Associação Nacional de Restaurantes, a Pro.var, que, depois de ter feito as contas, revela que “as atuais regras, que restringem a limitação e o funcionamento dos espaços e aumentam substancialmente os custos, fazem com que os restaurantes não sejam economicamente viáveis”.
A posição surge depois de a Direção-Geral da Saúde ter dado a conhecer as regras obrigatórias para a reabertura dos espaços deste setor. Ainda assim, a Pro.var congratula-se pelo facto de ter sido transposta parte das regras propostas pela associação, o que considera “uma meia vitória”, até porque não podiam estar dissociadas “de um conjunto de propostas que ao tempo foram apresentadas”, destaca num documento assinado por Daniel Serra, presidente da associação – propostas que defendem layoff para todos os sócios-gerentes, e parcial, para os trabalhadores, até ao final do ano, e a descida do IVA da comida de 13% para os 6%, medida que a associação considera “absolutamente chave para a viabilização e recuperação económica deste setor”.
Esta é uma proposta que a associação, relembra, continua a defender desde 2014 e que, depois de uma reunião entre a associação e o ministro das Finanças, Mário Centeno, “foi de seguida aceite pelo Governo, mas foi parcialmente implementada em 1 de julho de 2016 e ficou aquém do esperado, apenas nos 13%”.
Assim, a Pro.var pede a redução do IVA para 6% mas apenas na comida, “de modo a tornar-se uma medida perene”. No entender da associação, esta é uma redução fiscal que “permitirá valorizar a atividade transformadora na restauração”.
A associação liderada por Daniel Serra defende ainda a manutenção da taxa de IVA de 23% nas categorias de produtos não sujeitos a manipulação e transformação efetiva na restauração, como é o caso das bebidas. “Qualquer outra proposta que considere uma redução para uma taxa única irá colocar este setor sob pressão, correndo-se o risco de, no futuro, se voltar a ter todo o IVA à taxa normal, uma situação que poderia acontecer em todo o setor do turismo, incluindo os hotéis, e que seria catastrófica para o turismo”, alerta.
Já a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – Ahresp propôs a redução do IVA nos serviços de alimentação e bebidas, considerando que, a ser acolhida, a medida “representará um importante estímulo à retoma da atividade e poderá garantir a sobrevivência de milhares de empresas e a manutenção de centenas de postos de trabalho”. Ainda assim, a associação congratula-se com as orientações da DGS. Distanciamento de dois metros entre mesas, utilização de máscara e equipamentos de proteção e a desinfeção das mãos entre contactos com clientes são algumas das medidas anunciadas.
