O PS vai avançar com alterações à lei da nacionalidade para os filhos de imigrantes a residir em Portugal e para os estrangeiros casados ou em união de facto com portugueses. A devolução da nacionalidade portuguesa a cidadão africanos das ex-colónias que a perderam em 1975, porque residiam no país há menos de cinco anos, é outra das alterações à atual lei. O PSD já anunciou que vai votar contra as “alterações sucessivas propostas pela esquerda”.
A proposta do PS, que deverá ser aprovada com o apoio dos partidos de esquerda e não tem o apoio do PSD, prevê que os filhos de imigrantes a viver há um ano no país vão ter direito à nacionalidade. Ao i, Constança Urbano de Sousa, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho que está a debater as alterações à lei da nacionalidade na Assembleia da República, explica que “é um aprofundamento do direito de solo para que os filhos dos imigrantes tenham a nacionalidade portuguesa”. A deputada socialista realça que “não é o filho de qualquer estrangeiro que nasce em Portugal, mas alguém que se qualifica como imigrante”. Constança Urbano de Sousa considera ainda que a esta alteração à atual lei permite “uma maior inclusão daquelas crianças que aqui nasceram, aqui vão à escola e aqui vão viver”.
A lei prevê, desde 2018, a atribuição da nacionalidade aos “indivíduos nascidos no território português (…) desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos”.
Os socialistas pretendem ainda alterar as regras para os estrangeiros casados ou unidos de facto com portugueses. Constança Urbano de Sousa lembra que “a lei atual exige que a pessoa esteja, pelo menos, casada ou unida de facto há três anos com um português” e a alteração feita pelo PS vai no sentido de retirar esse prazo quando “existam filhos comuns do casal”. A deputada socialista argumenta que “quando há filhos em comum do casal existe a forte presunção de uma verdadeira família”. O PS recusa, porém, ir mais longe para evitar “os chamados casamentos de conveniência”.
PSD vota contra As alterações à lei da nacionalidade dos socialistas deverão contar com o apoio da esquerda, mas o PSD já anunciou que vai votar contra. “O PSD vê com apreensão as alterações sucessivas propostas pela esquerda no sentido de se ampliar ainda mais a lei da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, uma vez que já temos uma das leis mais generosas da Europa e com alterações recentes”, refere um comunicado do partido.
Os sociais-democratas lembram que “a lei já foi ampliada em 2018, nomeadamente para que filhos de estrangeiros nascidos em território nacional passassem a ter direito à nacionalidade portuguesa se um dos progenitores aqui residisse legalmente há dois anos. Até 2018 eram exigidos cinco anos”.
Para o PSD, “as alterações a uma lei tão importante, como a lei da nacionalidade, devem vigorar por algum tempo, tempo esse que ainda não decorreu desde a alteração de 2018, não tendo ainda sido possível avaliar os efeitos da atual legislação”.
O CDS também votará contra as propostas do PS.
A IL quer conhecer o texto final antes de anunciar uma posição e defende que “a lei pode ser alterada” desde que se garanta que a atribuição da nacionalidade obedece a critérios efetivos de ligação ao país e de respeito pelos valores da comunidade.
O Parlamento aprovou, na generalidade, as alterações da lei da nacionalidade do PAN e do PCP em dezembro de 2019.
