A Câmara de Lisboa prevê uma quebra de receita de 273 milhões de euros para o ano de 2020, dos quais 115 relativos ao IMT (imposto sobre a transmissão de imóveis) e 20 milhões correspondentes à taxa turística, segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), na sessão plenária da assembleia municipal, realizada por videoconferência.
As quebras esperadas dizem respeito, no entanto, a projeções “ainda muito incertas” e de “primeira análise” feitas no contexto de pandemia de covid-19, destacou o vereador.
Na reunião, os deputados municipais aprovaram uma proposta da Câmara de Lisboa de alteração orçamental que visa a integração no orçamento para este ano do saldo de gerência não consignado de 2019, no valor de 359 milhões de euros. Segundo o documento, os "reforços realizados em rubricas de despesas correntes perfazem um total de 273.012.659 euros", sendo que o restante valor respeita a compromissos que transitaram do ano passado para este ano, não estando associados ao contexto pandémico.
A proposta teve os votos favoráveis do PS, BE e de oito deputados independentes, a abstenção do PSD, PCP, PAN, PEV, MPT e um eleito independente, tendo o CDS-PP, PPM e um independente votado contra.
O documento já havia sido votado em reunião da autarquia, em abril, com os votos contra do CDS-PP e do PSD, a abstenção do PCP e os votos favoráveis do BE e do PS (que têm um acordo de governação do concelho).
O vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, frisou que a câmara decidiu não “rever já em baixa o orçamento”, evitando fazer depois “revisões excessivas, em alta ou em baixa, face à concretização da realidade e das projeções” que existem até agora.
"O que nós asseguramos com esta reserva de contingência é que não vamos gastar mais do que aquilo que temos estimado em cada momento que vamos cobrar", disse o autarca à Lusa em abril, argumento que foi repetido esta terça-feira na apresentação da proposta aos eleitos municipais. “Esta é uma técnica orçamental que dá "flexibilidade à câmara", que irá atualizar a reserva de contingência em função do comportamento da receita”, acrescentou na altura.
A revisão agora feita assegura também a dotação de 25 milhões de euros do Fundo de Emergência Social, já aprovada, assim como a execução dos 27 milhões de euros que correspondem à isenção, dada pela câmara, do pagamento de taxas, rendas e outras prestações, referiu.
