A Segurança Social já pagou 284 milhões a empresas no âmbito do mecanismo de layoff simplificado, criado pelo Governo para combater o despedimento, na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, marcou presença esta quarta-feira na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social onde confirmou que, até dia 15 de maio, 90 mil empresas já estavam a receber o apoio do Estado, para fazer face à suspensão da atividade durante o estado de emergência, abrangendo cerca de 735 mil trabalhadores.
Ana Mendes Godinho confirmou que, até ao momento, foram feitos 110 mil pedidos de empresas de acesso ao layoff. Cerca de 10 mil dos pedidos foram indeferidos (até 30 de Abril), devido a dividas às Segurança Social e à Autoridade Tributária ou à falta de informação suficiente e essencial, enquanto os restantes 10 mil processos continuam ainda em análise. A ministra destacou que o tempo médio de resposta tem sido de 16 dias, desde o lançamento deste mecanismo.
Na audição, Ana Mendes Godinho elogiou o “esforço conjunto” de todos os envolvidos neste processo, considerando que o layoff está a resultar como “um instrumento que tem dado resposta às empresas para manterem os postos de trabalho”. “E representa um esforço entre todos: trabalhadores, empresas e Segurança Social”, acrescentou.
A governante deixou ainda elogios aos serviços da Segurança Social e aos contabilistas, reconhecendo a dificuldade “em tramitar milhares de processos”, o que resultou num “esforço enorme para o qual ninguém estava preparado”. “Caso fossem cumpridos os timings de aprovação do layoff, anteriores ao estado de emergência, precisaríamos de 187 anos” para analisar e aprovar os 110 mil pedidos já efetuados, “o que diz bem do esforço que foi feito”, sublinhou Ana Mendes Godinho.
64 mil já prolongaram layoff. Entretanto, Ana Mendes Godinho confirmou que mais de 64 mil empresas que já beneficiam do layoff simplificado requereram a prorrogação do mecanismo até 30 de junho – a data limite definida pelo Governo.
A ministra aproveitou a ocasião para fazer o retrato das empresas e trabalhadores que estão nesta condição, referindo que 80% são micro empresas, 15% pequenas, 3% médias e apenas 0,3% são grandes empresas. Deste universo, são 60% os trabalhadores abrangidos pela medida de defesa do emprego – 84% destes profissionais em regime de suspensão e 16% em regime de redução do horário de trabalho.
Por setor, Ana Mendes Godinho adiantou que 22% das empresas integram o setor da indústria transformadora, 18% do comércio e 17% do alojamento e restauração. Por região, Lisboa continua a liderar os pedidos de layoff, com 24% das empresas; seguem-se Porto, com 19%, e Braga, com 9%.
A ministra anunciou ainda que já foram realizadas 290 inspeções, ao logo dos últimos dois meses, junto de empresas que recorreram às medidas de apoio extraordinário, sendo que dois terços destas avaliações surgiram na sequência de denúncias de trabalhadores. A partir da próxima semana, as inspeções vão aumentar. Ana Mendes Godinho anunciou que se vai iniciar uma ação conjunta da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que se vai dedicar a verificar as condições deste apoio junto de empresas onde possam existir indícios de situações irregulares.
