A Procuradoria-Geral da República – liderada por Lucília Gago – não abre o jogo sobre se pondera ou não abrir um inquérito-crime ao secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, pelos alegados benefícios à empresa do ex-sócio.
Vários jornais noticiaram as suspeitas de que o secretário de Estado teria exercido influências para que a Câmara de Viseu potenciasse o laboratório ALS, do seu ex-sócio João Cotta na região Centro, no que toca á realização de testes à covid-19. Mas até agora da parte do Ministério Público, apenas o silêncio. Recorde-se que João Paulo Rebelo foi escolhido a de de abril para coordenar a aplicação do estado de emergência na região Centro.
Dado o caráter público das suspeitas e as atribuições da Procuradoria-Geral da República, o SOL questionou fonte oficial logo no dia 7 de maio, tendo depois feito novas insistências, quer por telefone, quer por email. Até ao fecho desta edição, porém, não foi recebida qualquer resposta do gabinete de Lucília Gago.
Após o caso ter chegado às páginas dos jornais, o secretário de Estado (que já tinha estado envolvido numa polémica por causa de uma empresa de mirtilos) admitiu que havia sugerido o laboratório em questão como um dos que poderiam realizar os testes de diagnóstico, rejeitando sempre qualquer favorecimento.
«Não deixa de me causar uma enorme estupefação que se possa pensar que tive algum interesse próprio nesta associação que não fosse o de que – também na CIM [Comunidade Intermunicipal] Viseu Dão Lafões – se pudesse dar uma resposta eficaz a um problema que afligia, e aflige, todo o país», escreveu numa nota enviada ao SOL.
«Nas diversas reuniões/videoconferências que fiz com as diferentes Comunidades Intermunicipais da Região, divulgando o protocolo, elenquei sempre as diversas entidades (públicas e privadas) que nos respetivos territórios teriam capacidade protocolada de resposta para a realização dos testes», esclarecia a mesma nota enviada pelo Ministério da Educação e na qual o secretário de Estado enquadrava até a sugestão que havia dado: «Na videoconferência com todos os Presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal Viseu – Dão Lafões, não houve exceção. Partilhei com os senhores Presidentes de Câmara […] as especificidades de todo o protocolo e adiantei que tinha conhecimento de que a empresa ALS – que já estava antes mesmo da minha entrada em funções a realizar 100 testes diários para o Centro Hospitalar Tondela Viseu – tinha capacidade para realizar mais 200 testes diários, facto que era já do conhecimento de muitos dos senhores Presidentes de Câmara, inclusivamente do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu».
Rematava ainda: «Referi-o, sempre, pela importância da capacidade instalada que permitia dar uma resposta célere à operação e não deixando de referir a existência de outros laboratórios privados que poderiam ser mobilizados nesta missão.
Eventualidade de um crime, diz João Paulo Batalha
O presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência considera este caso grave. Ao jornal i, logo no início do mês, João Paulo Batalha deixou clara a sua posição, referindo que se pode estar perante um crime: «Isto é uma coisa que tem de ser muito bem investigada e tem de se apurar as responsabilidades dos envolvidos porque, no limite, estamos a falar de um crime de tráfico de influências».
Batalha afirmava que existem, «aparentemente», membros do Governo a fazer de facilitadores no combate à pandemia e que «é preciso perceber quais são as competências destas pessoas, e depois quem é responsável pelos conselhos que eles dão ou pelos negócios que eles facilitam». E ia mais longe: «E acho que há razões para suspeitas do tráfico de influências, mas também do ponto de vista político e do ponto de vista operacional é preciso percebermos quem é que manda no combate à pandemia a nível local e a nível regional».
Certificação e compra de máscaras a Cordeiro investigada
Esta semana o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito relativo a um contrato celebrado no âmbito do combate à covid-19. Em causa está a certificação e venda de três milhões de máscaras de proteção da empresa Quilaban, empresa do antigo presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, ao Ministério da Saúde – um ajuste direto de 8,5 milhões de euros.
«Confirma-se a instauração de um inquérito. O mesmo corre termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste», afirmou o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República à Lusa.
