A Autoridade Nacional do Medicamente e Produtos de Saúde avisou ontem os estabelecimentos farmacêuticos de que incorrem em possíveis sanções caso não tenham assegurado a dispensa de medicamentos durante os 23 minutos durante os quais se previa que a petição “Salvar Farmácias – Cumprir o SNS” fosse discutida no Parlamento.
A paragem, agendada para as 15 horas, tal como a discussão parlamentar, foi anunciada pela Associação Nacional de Farmácias (ANF) que, em comunicado enviado à Lusa, explicou que a plataforma informática de dispensa das receitas eletrónicas “ficará 23 minutos inativa”.
A ANF explicou ainda que a paragem é um alerta “à sociedade portuguesa e ao poder político sobre a urgência de medidas concretas para salvaguardar os serviços das farmácias aos portugueses”. No documento, a associação defende ainda que o Estado não tem feito “qualquer investimento público” em experiências críticas para a saúde da sociedade portuguesa.
Apesar de o Infarmed reconhecer “o papel e contributo que as farmácias detêm no sistema de saúde português”, sublinhando, em comunicado, a “importância” e o “esforço” que estes estabelecimentos fizeram no combate à propagação da covid-19, lembrou que a paragem simbólica não vai ao encontro do quadro legal em que a atividade está inserida. “Faz parte a obrigação de atender e dispensar medicamentos em permanência durante o seu horário de funcionamento”, salienta o Infarmed.
Sublinhando que a atividade é “de interesse público”, a autoridade lembrou ainda que os deveres, entre os quais está o do atendimento, não podem ser “livremente suspensos” por “livre iniciativa” – nem do estabelecimento, nem de qualquer associação a que possa estar associado.
A ANF, tal como a Associação de Farmácias de Portugal, não demorou a responder e, também em comunicado, o setor criticou o posicionamento da entidade reguladora que, segundo a mesma nota, “com a sua ameaça de hoje de sanções sobre as farmácias, mostra incompreensão pela natureza simbólica de uma paragem de 23 minutos”. A ANF garantiu que a “paragem simbólica” não iria “deixar um único português sem os seus medicamentos”.
