O Governo deverá entregar no Parlamento a proposta de Orçamento Suplementar no próximo dia 9 (a data não está fechada) mas já há um dado objetivo: está prevista uma quebra de receita e um aumento da despesa, provocada pela pandemia da covid-19. Feitas as contas, existem 13 mil milhões de euros de derrapagem, um valor adicional que deverá constar no documento.
Estes números foram revelados pelo líder do PSD, Rui Rio. E o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, apontou que o cenário de quebra no PIB rondará os 7%, após a ronda de audições em São Bento para preparar o plano de estabilização económica e social. Este plano será discutido com os parceiros sociais no próximo dia 2 de junho, já após a entrada da terceira fase do desconfinamento no país.
Do processo de audições com todos os partidos com assento parlamentar só ficou claro que a suspensão do pagamento por conta de IRC (para as empresas) deve avançar. A proposta foi feita pelo PEV e mereceu consenso, segundo admitiu Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. O que não ficou fechado foi a aplicação do layoff até ao final do ano. Neste ponto, tanto os comunistas como os bloquistas alertaram que o recurso a este regime não pode servir para esvaziar os rendimentos das famílias, nem legitimar a desvalorizar salarial. Por isso, o BE até avançou com um apoio a 100%, contra a atual solução que prevê perdas salariais, em média, de um terço para quem está nesta situação. A ordem é simples: segurar empregos e rendimentos para os trabalhadores.
O Bloco de Esquerda sustentou também que uma das soluções mais viáveis é a de atribuição de subsídios diretos às empresas para que se paguem esses salários a 100%. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lembrou, numa entrevista ao Público/RR, que este tipo de ajudas deve incluir também os trabalhadores precários. Estas soluções, incluídas no Orçamento Suplementar, podem permitir ao BE ajudar a viabilizar o documento que vai a discussão no próximo dia 19 de junho.
O PCP quer ainda um reforço do Serviço Nacional em 25%, mas tudo depende do que a proposta contiver. O PCP espera ver contempladas três a quatro medidas das que propôs, mas Jerónimo de Sousa não especificou, por enquanto, quais são.
Do lado do PSD, Rui Rio foi claro sobre as balizas do seu partido: se o Orçamento Suplementar servir para corrigir os dados (despesas e receitas) face à pandemia, o Governo e o PS poderão ter a certeza que os sociais-democratas não criarão obstáculos. Se assim for, o orçamento poderá passar. Mas ainda existem alguns ‘ses’ neste dossiê. É preciso clarificar como será feito, ou consignado, o investimento público, leia-se obras públicas. Neste caso, o documento será analisado à lupa e o sentido de voto do PSD definido numa reunião da Comissão Política Nacional do partido. O desenho do texto do Executivo pode ditar a diferença entre abstenção ou até o voto a favor. Se o documento gorar as expectativas do PSD de correção das contas, então, a postura dos sociais-democratas pode mudar.
Os centristas saíram da reunião sem qualquer quadro de compromisso e a insistir na mesma ideia: é preciso um choque de tesouraria para as empresas. Esta semana, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, voltou a pedir que se consigne uma «percentagem a fundo perdido» das linhas de apoio às empresas. Isto além do diferimento de impostos até ao final do ano. O aceleramento do reembolso de IRS é outra das medidas exigidas pelo CDS. Que recuperou uma velha bandeira dos democratas-cristãos do período pré-troika: o partido do contribuinte. Também a Iniciativa Liberal voltou a insistir que este é o tempo de preparar outra visão para a carga fiscal e desonerar os portugueses.
Por seu turno, o PAN prometeu bater-se (tal como o PCP) pelo reforço de verbas para o Serviço Nacional de Saúde.
Da audição do Chega há outra conclusão a reter: as perspetivas de desemprego são bastante desanimadoras: 10% até o afinal do ano. André Ventura saiu de São Bento a pedir que se corte em gastos do Estado para tentar contrariar uma crise financeira. De realçar, que João Cotrim de Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal, assinalou ainda que o Governo não contará com qualquer aval do seu partido para investimentos vultuosos, a fazer lembrar os tempos da governação de José Sócrates. Na lista medidas pediu ainda a flexibilização laboral ( para aumentar as possibilidades de teletrabalho ou permitir soluções para travar horas de ponta nos transportes e nos locais de trabalho). A regulamentação do teletrabalho também foi exigida pelo PAN. Que pretende ainda a extensão do layoff a trabalhadores precários ou em período experimental.
