Miguel Albuquerque afirmou esta sexta-feira que não pode esperar pelo Orçamento Retificativo para ajudar as empresas e famílias, já que “só deve estar aprovado em julho e os seus efeitos só se farão sentir mais para a frente”.
As declarações foram feitas numa visita à obra de reordenamento da circulação do tráfego e de melhoria da segurança rodoviária na zona das Figueirinhas, no Caniço, em Santa Cruz. O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou ainda que estava à espera de ver as reações dos deputados do PS/Madeira quando a Assembleia discutir dois decretos-leis propostas pelo arquipélago, nas quais o Governo de coligação PSD/CDS-PP se queixa de não ter respostas de Lisboa.
Uma das propostas pede a remissão de uma dívida contraída em 2012 que ascende aos 96 milhões de euros. A outra proposta diz é um pedido de suspensão de dois artigos da Lei de Finanças Regionais de modo a que Madeira possa recorrer a empréstimo no valor de 300 milhões de euros, ficando desobrigada dos limites de endividamento.
A outra proposta pede a suspensão de dois artigos da Lei de Finanças Regionais de modo que a Madeira possa recorrer a empréstimos ficando desobrigada dos limites de endividamento, no valor de 300 milhões de euros.
"Esta operação de financiamento adicional líquido de 300 milhões de euros só precisa de uma autorização da Lei das Finanças Regionais para garantir a negociação junto dos bancos", afirmou.
