A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, aplaudiu o reforço e rejuvenescimento da administração pública, mas sublinhou que só com boas condições será possível atrair jovens qualificados para trabalhar no Estado. Em relação ao Programa de Estabilização Economia e Social (PEES) que aponta para um plano de entradas e saídas da administração pública com base na regra de uma entrada por cada saída, Helena Rodrigues salientou que “essa é a reposição que é necessária fazer”, alertando que é preciso “tornar atrativo trabalhar no Estado”, pois se assim não for “os mais jovens não querem vir trabalhar para a administração pública”.
A presidente do STE falava no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que retoma as negociações com os sindicatos depois de quase quatro meses de pausa imposta pelas medidas de contenção da pandemia de covid-19.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo na quinta-feira aponta para o reforço e rejuvenescimento da administração pública através do recrutamento de técnicos superiores com base num plano de e entradas e de saídas baseado na regra de “1 para 1”, ou seja, de uma entrada por cada saídas — interrompendo a regra de aperto nas admissões que vigora há já vários anos em que o número de novas entradas foi inferior aos das saídas.
Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, referiu que vê esta medida de uma entrada por cada saída como uma “mera indicação”.
“É mais uma orientação. Vamos ver como funcionará ao longo deste ano”, referiu o dirigente sindical à entrada da reunião da Fesap com a equipa do Ministério tutelado por Alexandra Leitão, sublinhando que a medida será insuficiente se se limitar a repor aqueles que vão para a aposentação ou perdem o posto de trabalho, sendo necessário fazer um levantamento para verificar em que áreas há ou não há falta de recursos humanos.
Por outro lado, devido ao impacto da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo tem admitido que não pode garantir que seja possível manter o compromisso do aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, adiantou que não espera que, no quadro da pandemia de covid-19, haja uma política de redução de rendimentos, mas admitiu que não podia excluir “liminarmente” a possibilidade de um eventual congelamento das progressões.
Para a presidente do STE, um cenário de congelamento de progressões não é aceitável e constituirá um entrave à entrada de jovens qualificados. “Não conseguimos atrair trabalhadores jovens e qualificados para a administração pública pagando-lhes uma remuneração baixa. Se queremos um Estado eficaz, temos de ter gente trabalhada e bem remunerada”, sublinhou a dirigente sindical.
Na agenda desta primeira reunião esteve a análise da situação relacionada com a pandemia de covid-19, nomeadamente as questões relacionadas com o teletrabalho, e do programa plurianual para a administração pública que está previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que inclui a discussão sobre o sistema de avaliação de desempenho na administração pública (Siadap).
Tanto a regulamentação do teletrabalho como a revisão do Siadap serão temas a retomar na próxima reunião entre o Governo e os sindicatos, que deverá acontecer ainda durante este mês.
A experiência do teletrabalho foi impulsionada pela necessidade de contenção do novo coronavírus e abriu caminho para que esta realidade se instale na administração pública de forma mais célere do que antes se esperava.
O objetivo de aumentar o número de funcionários públicos em teletrabalho consta também do PEES, com o Governo a assinalar que, até ao final desta legislatura, pretende ter neste regime pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo que exercem funções compatíveis com esta modalidade.
Em maio, durante uma audição no parlamento, a ministra da Modernização do estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adiantou que estavam 68 mil funcionários públicos em teletrabalho, tendo sublinhado que este regime “veio para ficar” no Estado.
A última reunião com as três estruturas sindicais — a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública — ocorreu em fevereiro, sobre os aumentos salariais para este ano.
Os funcionários públicos tiveram este ano atualizações de 10 euros para salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores, após dez anos de congelamento.
