Nos últimos meses assistimos ao agendamento sucessivo de reuniões dos órgãos da União Europeia, Comissão Europeia, Conselho Europeu e EcoFin com vista a delinear uma estratégia de auxílio aos países no combate às dificuldades criadas pela pandemia. No que respeita à definição da estratégia de apoio aos países em matéria financeira parece existir consenso sobre a sua necessidade. Este apoio será destinado ao setor da saúde e à adoção de um conjunto de medidas destinadas ao apoio às empresas e ao relançamento da economia.
No entanto, a forma como este apoio chegará aos Estados-membros tem dividido os países. É longa a discussão sobre se a opção deve recair sobre a mutualização da dívida, se deve chegar na forma de linhas de crédito ou a fundo perdido.
Na verdade, à semelhança de outros países, Portugal necessita da ajuda vinda da Europa mais do que outros países cuja almofada financeira lhes permite implementar medidas de apoio à economia, independentemente da ajuda que venha a obter. Por cá a situação é muito distinta e é consequência de opções políticas. O país beneficiou da política do BCE de compra de dívida dos países e, consequentemente, de taxas de juro da dívida baixas. Nessa altura, poder-se-ia ter procedido ao desendividamento gradual do país que nos daria alguma folga financeira e implementar as reformas estruturais de que o país tanto precisava, mas tal não aconteceu.
A Comissão Europeia aposta numa solução de compromisso para obter consenso entre os Estados-Membros e prevê um apoio total de 750 mil milhões de Euros obtidos através do recurso à emissão de dívida conjunta europeia. Deste valor, dois terços, 500 mil milhões de Euros, serão destinados à criação de um fundo de recuperação destinado ao combate dos impactos da crise económica provocada pela pandemia da covid-19. Este montante será distribuído pelos Estados-membros através de subvenções a fundo perdido. O acesso ao valor remanescente será feito através de empréstimos. Esta solução é mais positiva para países com elevados níveis de endividamento, como é o caso de Portugal, uma vez que não implica o reconhecimento de mais dívida. Do fundo de recuperação, 560 mil milhões de euros destinam-se ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência que tem como objetivo, para além do apoio financeiro, incentivar investimentos que tornem as economias mais resilientes e promover os processos de transição ambiental e digital da economia.
No entanto, o acesso a estas verbas será condicionado à adoção de reformas pelos Estados-membros e, apenas, na exata medida em que os seus objetivos sejam alcançados. Os beneficiários deste mecanismo deverão elaborar planos nacionais que contemplem programas de reformas e de investimentos em linha com as recomendações específicas por país decorrentes do Semestre Europeu.
Desta vez, e para já, a moeda de troca não será a austeridade, serão reformas estruturais. Na verdade, tudo tem um preço e, neste caso, até poderá ser benéfico e, como tal, um bom preço.
*Diretora da licenciatura em Gestão da Universidade Lusófona do Porto
