A Comissão Europeia aprovou, esta quarta-feira, um "auxílio de emergência português" à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros, destinado a responder às "necessidades imediatas de liquidez", com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Foram aprovados, “ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos de Portugal de conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP", anunciou o executivo comunitário”, anunciou a Comissão Europeia, que tomou a decisão em tempo recorde, pois a notificação só chegou na terça-feira.
Bruxelas considera que os apoios pretendem dotar a transportadora portuguesa "dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem afetar indevidamente a concorrência no mercado único".
Sublinhe-se que a TAP "não é elegível" para apoios com regras mais flexíveis por já se encontrar numa situação financeira frágil ainda antes da pandemia, e que tais ajudas se destinam antes a "empresas que de outra forma seriam viáveis".
"Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum", esclareceu o executivo comunitário.
Assim, Portugal compromete-se a fazer o reembolso do valor do empréstimo ou a “apresentar um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da TAP".
