Os Governos de toda a União Europeia (EU) perdem até 15 mil milhões de euros por ano no total devido à presença de mercadorias de contrafação no mercado, através da redução dos impostos diretos e indiretos, bem como das contribuições sociais, que não são pagas pelos fabricantes ilegais.
As conclusões surgem no relatório publicado esta quarta-feira pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que contabiliza os prejuízos económicos e sociais causados pela contrafação: privam os Governos de receitas e podem apoiar formas graves de criminalidade, como o tráfico de droga e o branqueamento de capitais.
Além disso, segundo a estimativa do EUIPO, todos os anos perdem-se, na UE, até 19 mil milhões de euros de vendas no setor dos produtos cosméticos e de cuidados pessoais, no setor dos vinhos e bebidas espirituosas, no setor farmacêutico e no setor dos brinquedos e jogos devido à contrafação. As contrafações não são submetidas aos mesmos ensaios rigorosos que os produtos genuínos, a fim de garantir a sua segurança para o consumidor ou utilizador.
As perdas de vendas especialmente no setor dos produtos cosméticos e de cuidados pessoais aumentaram mais de 2,5 mil milhões de euros desde a última análise publicada pelo EUIPO, em 2019, o que representa o maior aumento em todos os setores estudados. Cerca de 14,1 % das vendas de produtos cosméticos e de cuidados pessoais (9,6 mil milhões de euros) perde-se anualmente em toda a UE devido à presença de produtos de contrafação.
Em Portugal, este valor eleva-se a 19,8 %, ou seja, 192 milhões de euros em vendas perdidas por ano, o que corresponde a um aumento de 47 milhões de euros desde a última estimativa.
A análise efetuada pelo EUIPO mostra que mercadorias de contrafação perigosas registadas foram avaliadas como representando um risco grave para os consumidores. A maior parte das mercadorias em questão destinava-se a crianças e eram brinquedos, artigos de puericultura ou vestuário para crianças.
A investigação realizada pelo EUIPO e a Europol também revela as ligações entre a contrafação e outros crimes graves. Desde 2016, as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação na UE levaram a cabo 29 operações importantes de combate à contrafação e pirataria dirigidas a grupos organizados que também participaram noutros crimes graves, incluindo o tráfico de droga e o branqueamento de capitais.
O diretor executivo do EUIPO, Christian Archambeau, alertou para o facto de que “a contrafação não é um crime sem vítimas. Os produtos falsificados retiram vendas às empresas legítimas e privam os governos das receitas tão necessárias. Apresentam riscos claros para a saúde e a segurança de quem os utiliza. Mas como mostra o nosso trabalho conjunto com a Europol, os lucros da contrafação podem também apoiar formas graves de criminalidade organizada. Para resolver plenamente esta questão, é necessária uma ação internacional concertada a todos os níveis".
As estimativas apresentadas esta quarta-feira constam do Relatório de 2020 sobre a infração aos DPI, que reúne os relatórios do EUIPO sobre a propriedade intelectual a nível da UE e a nível mundial, incluindo os resultados das investigações realizadas com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Instituto Europeu de Patentes (IEP).
