A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 14.350 artigos, máscaras e viseiras, por falta de conformidade e de certificado por laboratório acreditado, num valor aproximado de nove mil euros.
Num comunicado, emitido esta segunda-feira, a ASAE revela que, no âmbito da prevenção e proteção contra a covid-19, foram fiscalizados cerca de 90 operadores económicos tendo sido instaurados dois processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação.
Segundo a mesma nota, entre as infrações detetadas estão o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual, a venda de produto biocida – álcool, álcool-gel e desinfetantes – sem a necessária autorização, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto e o incumprimento dos requisitos de higiene.
A ASAE suspendeu ainda a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas.
No âmbito da pandemia, a ASAE já fiscalizou cerca de 1.700 operadores económicos, tendo instaurado 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação. A autoridade já apreendeu cerca de 582 mil máscaras e 23 mil litros de álcool-gel, num valor total que ultrapassa o milhão de euros.
