João Leão estreia-se esta terça-feira na qualidade de ministro do Estado e das Finanças, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças com início marcado para as 9h30. A audição vai contar com o processo de apreciação e votação do Orçamento Suplementar, que vai ter a duração de três semanas. A votação final está marcada para 3 de julho.
A audição arrancou com quase meia hora de atraso. João Leão lembrou o “sentido de responsabilidade” com que se apresenta na comissão. “É a minha primeira vez nesta sala com as atuais funções e a nova equipa. Ao longo dos últimos cinco anos discutimos cinco Orçamentos de Estado”, disse o governante, lembrando o saldo positivo de 2019.
“Queria assinalar que Portugal em 2019 também teve um saldo positivo da balança externa: crescimento da economia e do emprego, saldo positivo do país e contas públicas equilibradas”, disse, destacando as bases sólidas ao longo dos últimos cinco anos para que Portugal possa enfrentar a pandemia.
João Leão apresenta agora o Orçamento Suplementar onde destaca aspetos que considera fundamentais: “Não tem cortes no estado social, não impõe nenhum aumento de impostos”. Além disso, “acrescenta um envelope financeiro para dar cobertura orçamental ao PEES, um programa elaborado com consulta a todos os partidos, para preocupações dos diferentes partidos e sociedade civil”.
O ministro do Estado e das Finanças está agora a apresentar o Orçamento Suplementar aos deputados. “Por causa da covid-19 prevê-se que a economia contraia 6,9% em 2020, estimativa que está em linha com a previsão da União Europeia”, relembra.
PSD critica
O PSD começa a sua intervenção com uma “nota prévia” sobre o ministro demissionário, Mário Centeno. “Mesmo perante uma crise sem precedentes, a decisão de Mário Centeno foi abandonar o barco”, disse Afonso Oliveira. Apesar de assumir respeitar a decisão de Centeno “como cidadão”, critica a decisão como ministro. “O que está em causa não é a decisão de Mário Centeno cidadão mas ministro das Finanças, numa das crises mais graves da nossa História e não explicou aos portugueses a razão porque saiu”.
O deputado questionou se haverá ou não aumento de impostos. João Leão garante que não: “O Govenro não prevê nenhum aumento de impostos”. Aliás, garante “um alívio de impostos”.
Quando ao cenário macroeconómico, João Leão defende que é o cenário possível nesta fase e que é até ligeiramente mais pessimista do que a Comissão Europeia.
O ministro fala ainda do investimento público: Portugal é o 3º país da UE que prevê o maior investimento público, “acima dos 20%”.
Já António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, garante que a isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC dará um alívio fiscal de cerca de quatro mil milhões de euros às empresas. "O senhor deputado tem dificuldade em demonstrar que estas medidas não são de apoio às empresas", diz Mendonça Mendes ao deputado do PSD.
Fernando Anastácio, deputado do PS, pergunta pelo investimento na TAP. João Leão garante que a proposta para a intervenção na TAP é que seja feita através de um empréstimo do Estado.
O Banco de Fomento foi também tema de assunto. O novo ministro das Finanças diz que a criação do banco “está muito avançada” e que ter “um papel renovado”. “Mesmo sem esta crise, seria um banco importante para o apoio da atividade mais produtiva no país”.
Novo Banco
O Bloco de Esquerda faz questões sobre o Novo Banco e o contrato, “um assunto muito importante”, defende Mariana Mortágua. “Após aquele episódio lamentável que levou à injeção de 850 milhões de euros em maio”, António Ramalho, já admitiu uma injeção superior ao esperado em 2021. “O que se antecipa é um novo cheque em branco sem que mais uma vez haja conhecimento das contas. Vai passar mais uma vez um cheque ao Novo Banco sem, pelo menos, no mínimo, por respeito às contas públicas, sem pedir a auditoria às contas?", pergunta.
A deputada do BE quer ainda saber sobre uma possível cláusula automática que permite ao Novo Banco pedir mais dinheiro ao Estado, uma notícia avançada pelo Público.
“O senhor presidente do Novo Banco deve concentrar-se em gerir bem o banco até ao final do ano. Chamo à atenção que neste orçamento suplementar não existe nenhuma verba prevista para o Novo Banco este ano. Não está prevista nenhuma verba para além dos 3,9 mil milhões”, disse João Leão. No entanto, admite que num evento extraordinário, para todos os bancos, é preciso manter rácios de capitais e, nesses casos, “teria de se encontrar mecanismos de injeção de capital do Novo Banco do acionista atual ou de outro acionista”.
Quanto ao impacto das medidas que estão a ser implementadas, João Leão defende que “é difícil fazer uma separação exata”, acrescentando que perto de metade do impacto no défice advém das novas medidas. A outra metade vem dos estabilizadores automáticos.
João Leão diz ainda que há cerca de 150 milhões que são de verbas de outros anos e fundos europeus para a saúde.
Empresas
A intervenção do PCP baseia-se no apoio aos empregos e economia e diz que Governo não apoiou de forma eficiente as micro e pequenas empresas. Duarte Alves diz que o Orçamento suplementar é “insuficiente”. “Não responde se a uma crise como aquela que estamos a viver com salários cortados", afirma, referindo-se à medida de layoff.
O ministro das Finanças garante que o Governo está preocupado em ir recuperando o salário dos trabalhadores em layoff. Referindo-se ao PEES, João Leão diz que no quarto trimestre o salário deve atingir 90% do salário do trabalhador.
No que diz respeito ao investimento público, o governante não tem dúvidas: Portugal vai ter um crescimento do investimento público superior a 20%. E defende: “Esta é uma estimativa credível nesta fase”.
Depois de criticar a saída de Mário Centeno, Cecília Meireles fala sobre o parecer da UTAO sobre o orçamento. “O parecer da UTAO é demolidor sobre o que este orçamento não tem”, diz, citando algumas partes do parecer. Deputada do CDS quer que o Governo explique quanto gastou a mais e recebeu a menos até esta altura.
João Leão defende: “na anterior crise, não houve medidas para manter emprego, existiram cortes”. “Esta diferença é muito salientar sobre a forma como devemos enfrentar uma crise”.
O ministro das Finanças diz ainda o impacto do PEES de “5 milhões de euros essencialmente na parte da despesa. Só na parte do apoio ao emprego são mais de 2 milhões e na parte da receita também há medidas com impacto significativo”, como é o caso do IRC.
André Ventura questiona o ministro das Finanças sobre o Montepio, perguntando se não será um “novo Novo Banco”.
João Leão diz que “não está nada no Orçamento Suplementar, sendo que é uma questão que é acompanhada pelo Governo”.
João Cotrim de Figueiredo desfaz-se em críticas ao Orçamento, que defende como “fraquíssimo”, “uma manta de retalhos sem coerência”. O deputado do Iniciativa Liberal pergunta se não seria uma boa altura para prever um segundo orçamento suplementar, uma vez que este não é suficiente.
Banca
A segunda parte das intervenções tem início com muitas questões sobre a banca. João Paulo Correia, do PS, critica Álvaro Almeida por defender a Associação Portuguesa de Bancos quanto à solidariedade dos bancos presente no PEES. Já Mariana Mortágua continua a procurar respostas sobre a possibilidade de o Novo Banco poder ir buscar mais dinheiro.
A deputada do BE quer saber qual o montante que se prevê de despesa associado ao regime dos prejuízos fiscais, principalmente no que vai beneficiar a banca, designadamente o Montepio e o Novo Banco.
Duarte Alves defende que o valor associado à banca é até baixo para os problemas que o país enfrenta. Lembra a cláusula que permite o aumento do capital no Novo Banco.
Cecília Meireles relembra que não há cortes nas prestações sociais mas há cortes em quem trabalha na iniciativa privada e que “são tão portugueses como os outros”. A deputada do CDS incide também a sua intervenção na banca.
João Leão explica a diferença entre a queda do consumo privado e do IVA com quebra do consumo de bens duradouros cuja taxa de IVA é, normalmente, de 23%. Isso justifica a queda do consumo privado que é inferior à quebra da receita do IVA, que vai ser mais afetada pela redução do consumo de bens duradouros que têm uma taxa de IVA superior.
No que diz respeito ao Novo Banco, João Leão explica que “é importante perceber o que está em causa”. O mecanismo de capital contingente que pode ir até aos 3,9 milhões de euros é diferente de uma necessidade de capital para manter os rácios de capital. “Não está previsto nada neste momento”.
António Mendonça Mendes responde sobre prejuízos fiscais: “O que temos são duas medidas adequadas às circunstâncias atuais”. “Estamos a propor que os anos de 2020 e 2021 não seja contabilizado para qualquer empresa para efeitos deste regime”, disse.
Já a secretária de Estado do Orçamento defende que “a crise apanhou o mundo inteiro de repente”. Cláudia Joaquim responde ainda às críticas de Cecília Meireles sobre o layoff. “Os recursos não são ilimitados, mas há um esforço enorme feito por todos para que se possa manter os postos de trabalho e para se evitar uma situação catastrófica que se verificou na crise anterior”, defendeu.
A terceira ronda vai contar com perguntas de 18 deputados inscritos.
Terceira ronda
João Leão começa a responder às dúvidas dos deputados. A primeira resposta vai para o PSD. “O PSD é totalmente contra a contribuição adicional de solidariedade à banca depois de todo o esforço que os portugueses fizeram de injeções no sistema bancário”.
Quanto à medida relacionada com prejuízos fiscais, António Mendonça Mendes defende que é “positiva”. “Esta medida não descrimina ninguém e também não se destina a um setor ou empresa em particular”. E explicou: “O racional que preside a esta medida é o seguinte: em 2020 os resultados das empresas serão piores por uma questão imprevisível. Isso faz com que a esmagadora maioria dos resultados das empresas não permite deduzir prejuízos fiscais que venham do passado”, disse. “O que estamos a propor é um regime fiscal associado só aos efeitos da covid-19”, acrescentou.
TAP
Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, responde às questões sobre a TAP. “Está efetivamente previsto um plano de restruturação”, assume, garantindo que é no contexto covid. “O pagamento dos auxílios de Estado deverão ser feitos em tranches".
Miguel Cruz disse ainda que o plano de reestruturação vai ser apresentado num prazo de meio ano e tem como objetivo a sustentabilidade da empresa. "Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade".
Relembra o papel importante da TAP para a economia portuguesa para o setor do turismo e a queda abrupta das receitas. O auxilio de emergência era “absolutamente essencial”, diz.
"O valor de auxílio à TAP está em linha e em muitos casos abaixo do valor médio de ajudas de outros Estados a companhias aéreas", garante o secretário de Estado.
