O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise – layoff simplificado – , bem como outras medidas para proteção de empregos, no âmbito da pandemia de covid-19.
“É estabelecida a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial”, informa o Executivo em comunicado.
Assim, o layoff simplificado irá manter-se até ao final do mês de julho e poderá continuar a ser implementado depois dessa data por empresas que se mantenham encerradas por decisão legal.
O Governo anunciou ainda que foi “criado um complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida, além de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação”.
Estas medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), criado na sequência da pandemia e aprovado há duas semanas no Conselho de Ministros.
Recorde-se que, na última terça-feira, a ministra do Trabalho anunciou que só no âmbito do layoff simplificado foram já apoiadas mais de 105 mil empresas, tendo sido pagos apoios no valor global de 580 milhões de euros.
Comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira. https://t.co/VhH1t1hlXZ
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) June 18, 2020
