O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi absolvido esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa de todos os crimes por que fora condenado no processo Vistos Gold – prevaricação e tráfico de influências. Além disso, também o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e o antigo administrador da Octapharma, Lalanda de Castro, foram absolvidos pelo tribunal.
Por outro lado, o ex-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), António Figueiredo, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período. Também com uma pena suspensa, mas de três anos, foi sancionada Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça.
Miguel Macedo, recorde-se, acabou por se demitir do cargo de ministro da Administração Interna em novembro de 2014, – pedido de demissão que foi aceite pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho -, considerando que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações deste processo em curso. “O ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno e é essa autoridade que entendo que está diminuída. Saio para defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições. Pessoalmente não sou responsável por nada do que está em causa nas investigações do caso”, revelou, na altura, Miguel Macedo.
A demissão do ex-ministro, que foi acusado pelo Ministério Público de favorecimento de pessoas que procuravam obter lucro com a atribuição de vistos gold, aconteceu na sequência da detenção de 11 figuras do Estado por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato – incluindo Manuel Jarmela Palos, Lalanda de Castro, António Figueiredo e Maria Antónia Anes, bem como três cidadãos chineses.
