O Governo apresentou esta sexta-feira quatro novos instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica, nomeadamente um manual de atuação por parte dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), um guia de intervenção integrada para crianças e jovens vítimas deste tipo de violência, um plano anual de formação conjunta e ainda um guia de requisitos mínimos para programas e projetos de prevenção primária da violência doméstica.
"Estes instrumentos são o resultado do trabalho multissetorial que o Governo tem desenvolvido nesta área, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica", pode ler-se em comunicado, no qual também é revelado quem faz parte deste novo projeto.
"Pela primeira vez, são instrumentos uniformizados pressupostos de atuação e definidos procedimentos coordenados entre os vários agentes envolvidos, em dimensões fundamentais de intervenção, em linha com as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica do Conselho da Europa, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, e da Comissão Técnica Multidisciplinar criada em fevereiro de 2019", lê-se na nota divulgada.
É possível consultar aqui os novos instrumentos.
