Os casinos de Lisboa e do Estoril vão ser obrigados, a partir do dia 1 de julho, a encerrar às 20 horas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República. Os estabelecimentos precisam, assim, de alterar o seu habitual horário de funcionamento – das 15h às 3h –, depois de o Governo já ter incluído as casas de jogos nas novas medidas de prevenção devido à pandemia de covid-19.
“Na Área Metropolitana de Lisboa, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, e os mencionados no artigo 24.o [estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares] encerram às 20h00”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros, na qual são também dadas indicações específicas para estes estabelecimentos durante o horário de funcionamento, como forma de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
“É permitido o funcionamento desde que observem as orientações e as instruções definidas especificamente para o efeito pela Direção-Geral da Saúde referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as regras previstas no presente regime; possuam um protocolo específico de limpeza e higienização das zonas de jogo; privilegiem a realização de transações por TPA [terminais de pagamento automático]; e não permaneçam no interior dos estabelecimentos frequentadores que não pretendam consumir ou jogar”, é sublinhado.
Recorde-se que tanto o casino de Lisboa como o do Estoril não haviam recebido qualquer notificação por parte do Governo para a devida restrição de horário, dado existir uma lei que estabelece o funcionamento dos casinos todos os dias e num horário predefinido. No entanto, já haviam decidido proibir a venda de álcool a partir das 20 horas nos grandes espaços de acesso público, nomeadamente no Arena Lounge, no casino de Lisboa, e no Duarte Lounge, no do Estoril.