A maratona de votações para alterar o Orçamento Suplementar na especialidade arrancou ontem com a certeza de que as baixas médicas pela covid-19 serão pagas a 100 por cento (um ganho reclamado pelo BE) e ficará suspenso a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolas gratuitos relativas ao ano letivo de 2019-2020 (para se poder recuperar matéria). A proposta era do CDS. Já o PCP contabilizou oito propostas aprovadas (perdeu uma pelo caminho com a mudança de voto do PSD).
O layoff pago a 100 por cento foi chumbado graças aos votos do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS. A proposta era do PCP e teve o apoio do BE. Mas não vingou.
Já a redução dos preços das creches para as famílias que tiveram perdas de rendimentos foi aprovado pela manhã, mas à tarde, o PSD pediu para votar ponto a ponto e recuou. Ou seja, a medida não constará do Orçamento Suplementar. “O PSD, de manhã, votou a favor da proposta do Bloco para baixar a mensalidade nas creches públicas. De tarde, mudou o sentido de voto e reprovou a medida. Palavras para quê”, escreveu no Facebook o deputado Luís Monteiro, do BE, um dos partidos com propostas sobre esta matéria (PCP e o PEV também tinham propostas de alteração. Os comunistas tinham já contabilizado esta proposta na lista de medidas aprovadas).
Por sua vez, o BE pode reclamar vitória na proibição dos apoios do Estado a empresas sediadas em paraísos fiscais, ou seja, offshores. O PS sinalizou que viabilizará a proposta. Porém, caiu por terra a descida do IVA da eletricidade, defendida há muito pelo BE.
Também não avança o suplemento de risco para os profissionais de saúde que combatem a covid-19, propostos pelo PCP, Bloco, mas também Joacine Katar Moreira e o Chega. O PS votou contra, enquanto o PSD e o CDS abstiveram-se.
Na lista de votações, o PSD garantiu que não haverá penalizações para quem quiser pedir o reembolso do seu Plano Poupança Reforma até dezembro. Aqui, o Bloco mudou de posição para o viabilizar.
Avança também a taxa adicional de solidariedade paga pela banca que estava prevista no Plano de Estabilização Económica e Social do Governo. Não haverá ainda qualquer alteração às parcerias público-privadas, propostas pelos comunistas. Adiadas foram, para já, as propostas sobre o apoio aos sócio-gerentes no layoff, vetado pelo Presidente da República para ser inscrito no Orçamento Suplementar, como medidas extraordinárias para desempregados, no acesso ao subsídio, ou nas condições para o solicitar. De realçar que estas áreas são temas fundamentais para a esquerda (PCP e BE). As votações na especialidade prosseguem hoje, sendo quase certo que o PSD se deverá abster novamente na versão final global do Orçamento Suplementar. Ao todo estão a ser votadas 265 alterações na especialidade.
As dúvidas do PSD
Mas no PSD, há dúvidas sobre a estratégia de curto e médio prazo do Governo. “Preocupa-me que se esteja exclusivamente à espera do tal milagre europeu que vai resolver todos os problemas e que se voltem a cometer erros dos últimos 15/20 anos, ao invés de se olhar o investimento público em setores como a digitalização e energia e se volte a carregar novamente nas grandes obras públicas, sempre a grande tentação”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD numa conferência online sobre investimento púbico pós-covid, organizada pelos sociais-democratas.
