Dois meses depois do início do desconfinamento, ainda não há uma data prevista para o lançamento da aplicação de rastreio de contactos de pessoas infetadas com covid-19 mas a expectativa dos promotores é que possa ficar disponível algures este mês. O ponto de situação foi feito pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC-TEC) da Universidade do Porto, um dos institutos que tem estado a desenvolver a aplicação que tem tido o apoio do Governo e que conta também com a colaboração da Universidade do Minho, já depois de conhecido o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que levantou algumas dúvidas e apontou riscos, fazendo no entanto recomendações para que seja viável.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior chegou a admitir que o processo de validação da nova ferramenta – cuja expectativa é que possa ajudar na identificação de pessoas que tiveram contacto com doentes posteriormente diagnosticados com covid-19 – estivesse concluído até ao final de junho. «Espero que no prazo de uma semana, talvez na última semana de junho, tenhamos já o processo devidamente validado, não apenas tecnicamente mas também ao nível do gabinete de cibersegurança e da Comissão Nacional de Proteção de Dados», disse a 12 de junho Manuel Heitor.
Os prazos acabaram por derrapar, mas o projeto parece estar mais perto de concretização. A decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados foi conhecida na segunda-feira. Não obstaculizando a app, aponta riscos e faz várias recomendações, remetendo para um momento posterior nova análise. Na sua avaliação, a CNPD salienta que além da arquitetura do sistema será necessário perceber como será operacionalizado. Para a CNPD, será imprescindível o caráter voluntário no uso da aplicação, indicando que isso é válido no momento em que a pessoa descarregar a app mas também se for diagnosticada e não introduzir essa informação no sistema, se eventualmente desligar o bluetooth – o sistema usado – ou mesmo desinstalar a aplicação. A comissão considera também que embora a tecnologia usada minimize os dados implicados, não ficam excluídos riscos de localização do utilizador, nomeadamente se as pessoas estiverem a usar em simultâneo GPS ou wifi, levantando dúvidas sobre se as operadoras Apple e Google poderão, mesmo com os mecanismos de privacidade previstos, reverter esses processos.
A CNPD faz ainda recomendações relativamente a aspetos técnicos relacionado com o tratamento de dados, considerando no entanto que foram tomadas medidas importantes do ponto de vista de segurança e a que a informação deve ser a todo o momento clara para os utilizadores. Perante a indefinição quanto à futura utilização do sistema, a CNPD deixa algumas considerações elementares. A primeira é que o acesso à informação só poderá ser concedido a autoridades públicas de saúde e que o responsável pelo tratamento dos dados deve ser uma entidade pública. A segunda é que, tratando-se de um instrumento adicional para detetar pessoas potencialmente infetadas, que será necessário direcionar para quarentena ou confinamento, «a disponibilização pública da aplicação tem de estar integrada num planeamento nacional apropriado a este cenário». O que está até aqui previsto é que, quando é feito um teste com resultado positivo, seja fornecido um código com 12 dígitos que permitirá aos utilizadores marcarem-se como infetados na aplicação.
«Conforme previsto, na sequência da deliberação emitida, o INESC TEC irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspetos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD», garantiu esta semana o INESC-TEC, dando conta de que além disso estão também a decorrer revisões por parte das operadoras. «Considerando as condicionantes externas que podem influenciar a disponibilização pública da aplicação, o INESC TEC não consegue indicar, ao dia de hoje, uma data prevista para o seu lançamento, mantendo-se, no entanto, a expectativa de que possa ser em meados de julho», disse o instituto, indicando também que em termos de interoperabilidade com as plataformas de outros países, está para já prevista articulação com o sistema suíço no momento de lançamento. «Esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália».
