As propostas para pôr fim às comissões em plataformas eletrónicas como o MBWay e às comissões no crédito à habitação, aos consumidores, foram aprovadas com votos a favor do PS, BE, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, abstenção do Chega e votos contra do PSD, CDS-PP e IL, esta quinta-feira, em Parlamento.
A partir de agora foram assim eliminadas comissões até aos 150 euros mensais no MBWay e, acima desse valor, 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito, uma taxa igual ao regulamento de transferências da Comissão Europeia.
Já o diploma sobre a gratuitidade dos distrates, de proteção dos consumidores de serviços financeiros no crédito à habitação, ao consumo e plataformas eletrónicas, bem como a limitação de comissões na ausência de prestação de serviços e restrição de comissões bancárias, foi aprovada com votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN, PEV, das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, abstenção de PSD, CDS-PP e Chega, e voto contra da IL.
O CDS-PP já anunciou que iria apresentar declarações de voto acerca das duas votações.
