Mudanças no regimento
As associações profissionais de militares não gostaram de ver alteradas as regras sobre o número de assinaturas necessárias para se entregar uma petição no Parlamento. As novas regras impõem 10 mil assinaturas contra
as 4500 que eram, até agora, obrigatórias.
Censura
“Esta medida de verdadeira censura, promovida pelos incomodados com as formas mais diretas da democracia, dos que pensam a vida política, na melhor tradição (neo)liberal e oligárquica, como um exercício que apenas alguns são dignos de exercer, atinge a possibilidade dos cidadãos e partidos poderem marcar a agenda parlamentar e também, de forma mais grave, os militares nos seus já limitados e quase inexistentes direitos de participação política”, declararam as associações em comunicado enviado às redações.
Várias propostas
A alterações ao regimento do Parlamento, que colocaram um ponto final nos debates quinzenais, foram aprovadas depois de uma longa discussão. O PSD chegou a propor que fossem necessárias 15 mil assinaturas para as petições, mas vingou a versão do PS (com 10 mil assinaturas).