Os resultados financeiros da Reunião Extraordinária do Conselho Europeu, realizada nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 do mês de julho, já foram amplamente analisados pela comunicação social e, consequentemente, valorados e compreendidos pela opinião pública.
Mais milhão, menos milhão, quase todos concordam que a ajuda financeira, a que alguns chamam, simbolicamente, bazuca, alocada ao combate contra a crise económica é muito significativa.
Mas como é sabido, nestas coisas de complexidade superior, o diabo costuma estar nos detalhes e só conhecendo devida e totalmente os detalhes é que pode ter-se a certeza de que as expectativas de cada um não saem frustradas.
Não foi fácil chegar a uma conclusão, minimamente consistente e abrangente, na referida reunião do Conselho Europeu.
Se dúvidas houver, para as esclarecer basta analisar detalhadamente o documento das Conclusões da Cimeira, enviado às delegações dos Estados Membros, onde, ao longo de 67 páginas, se dá conta, não apenas dos resultados a que se chegou, mas também do caminho percorrido para lá chegar e das regras implícitas e explícitas para a sua integral concretização.
Um excelente exemplo desta cuidadosa cerzidura, encontra-se logo no início do documento, quando se proclama, sem margem para dúvidas, que o programa de recuperação (Next Generation EU) , constitui «uma resposta excecional a circunstâncias temporárias e extremas», daí decorrendo que «os poderes atribuídos à Comissão para contrair empréstimos são claramente limitados em termos de dimensão, duração e âmbito» (sublinhe-se o âmbito).
Não é difícil compreender, portanto, que as ajudas atribuídas, desta vez, a cada Estado Membro, serão objeto de um alargado escrutínio, sendo apreciadas pelo mérito (comum) dos projetos que financiam, mas de igual modo, pelo âmbito onde serão aplicadas.
A descrição ‘defensivado processo de financiamento, que pode exigir mobilização de saldos temporários de tesouraria e prestações intercalares de alguns Estados Membros, assim como a ausência de clarificação sobre a forma (e responsabilidade) da amortização do empréstimo que se vencerá integralmente apenas em 2058, foram também opções decisivas para um acordo final.
A maior exigência na concessão da atribuição das ajudas, sujeita não apenas à análise da Comissão, mas também, em muitos casos, a uma decisão política do Conselho, associada à ausência de uma solução definitiva para a amortização do empréstimo, (quem paga?), tornam impossível identificar, com rigor, neste momento, os ganhos reais de cada um dos parceiros europeus.
Mesmo sendo uma decisão excecional e irrepetível (?) ficou claro que o acordo alcançado, rompe com dois tabus e estabelece uma regra de bronze para o futuro:
1. Os Estados Membros aceitam que a Comissão se financie em seu nome e sob garantia comum.
2. União Europeia aceita rever em alta o limite das suas receitas (2% do RNB) abrindo o caminho a outros recursos próprios e nomeadamente à criação de impostos de interesse comum europeu;
3. A concessão de subvenções ou empréstimos, pelo mecanismo de recuperação e resiliência, fica sujeita a análise e controlo da Comissão e do Conselho e pode ser bloqueada, total ou parcialmente, por exigência fundamentada de um único estado membro.
A total utilização e o aproveitamento eficiente do envelope financeiro atribuído a Portugal, que é superior a 45 mil milhões de euros nos próximos sete anos (entre empréstimos e subvenções), só é possível no respeito deste relacionamento institucional e das novas regras do jogo a nível europeu e exige também que não haja bloqueamentos e indefinições a nível interno.
Tal pressupõe, naturalmente, a apresentação de um programa de Recuperação Económica e Social que seja claro, realista, inclusivo e adequadamente seletivo, mas, sobretudo que identifique e proponha um novo modelo de desenvolvimento para o país, articulado com as prioridades europeias mas suficientemente autónomo e distintivo para ser garantia de uma maior independência nacional.
E tal pressupõe também que seja encontrado um amplo consenso político, entre os partidos que aceitam e defendem a integração europeia, válido para além de uma mera legislatura, consenso que não esqueça, deturpe ou mistifique o que foi a evolução recente do país, os caminhos trilhados, as oportunidades perdidas e as responsabilidades ainda não atribuídas.
Infelizmente os acontecimentos recentes, seja a apresentação de um Plano que, apesar da sua valia técnica, não parece ser suficientemente mobilizador para os portugueses, seja o súbito enfraquecimento dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, que resultou de um acordo estranho entre o PM e o líder da oposição, apontam na direção errada e por isso dificultam a necessidade de inverter a relação histórica negativa de Portugal com os fundos europeus.
Se os atuais responsáveis políticos não mudarem de rumo e de opções e perderem esta nova oportunidade, Portugal corre o risco de se tornar, a breve prazo, no mais pobre dos membros da União Europeia. Isso será imperdoável.
