A falta de unanimidade em torno da estratégia a utilizar para o mar tem vindo a abrir brechas dentro do PS. Em oposição, duas visões (ou facções) distintas: os que apostam na economia do mar e os que dão prioridade às questões ambientais. Um braço-de-ferro que pode estar a levar o país a desperdiçar um dos seus principais recursos.
O clima é de incerteza, mas enquanto ao Largo do Rato se esgrimem argumentos, vários projetos privados prosseguem e mantêm-se em fase de testes, aguardando ‘luz verde’ para avançarem. Tratam-se de avultados investimentos privados, nacionais e internacionais, na aquacultura e na indústria da transformação do pescado, e de outras espécies marinhas (como algas, marisco, bivalves, entre outras).
A aposta faz-se em vários pontos do território nacional. E os especialistas acreditam que a atividade poderia representar, a curto/médio prazo, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) português. A título de exemplo, 2,5 quilogramas de lírio, produzido através da aquacultura, na Ponta do Sol, na Madeira, vale no mercado o mesmo que dois barris de petróleo. E, neste local, estes peixes crescem até 30% mais rápido do que no Mediterrâneo.
Estará, então, o país a perder uma oportunidade milionária, para mais numa fase em que setores fundamentais para a economia portuguesa – como é o caso do turismo – quebraram devido à pandemia? O próprio António Costa e Silva acha que sim. O consultor do Governo incluiu no ‘seu’ plano para a recuperação da economia portuguesa a intenção de dar prioridade à economia do mar. "Cabe ao Governo definir as prioridades para o futuro do país, mas eu gostava muito que a economia do mar tivesse um impacto forte", admitiu, ainda há duas semanas, em entrevista ao podcast do PS‘Política com Palavra’. "O mar é absolutamente indispensável. É o nosso grande ativo, e ocupa mais de 70% do espaço no planeta", acrescentou.
O plano para a recuperação da economia prevê, inclusive, a criação de uma grande universidade atlântica sediada nos Açores, e um polo na Madeira; uma instituição que possa também trabalhar em rede com as restantes universidades do Continente.
O objetivo passa por aproveitar as condições naturais do mar: a energia e os recursos biológicos, promovendo a produção e a preservação das espécies e, naturalmente, a pesca. O mar contém "informação que vale biliões de dólares", referiu na entrevista António Costa e Silva.
‘Poder de veto’ nas ilhas
Que destino dar ao mar português? Ao contrário de outra Eras, ninguém se parece entender atualmente quanto a esta questão, que se alimenta de opiniões divergentes. E isso voltou a ficar bem patente, há duas semanas, na Assembleia da República, na votação final global da revisão da lei que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional.
A proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PAN, Iniciativa Liberal e de cinco deputados do PSD (António Ventura, Paulo Luís, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves).
Porém, nem todos os deputados socialistas alinharam com o sentido de voto definido pelo partido. Ana Paula Vitorino, antiga ministra do Mar, opõe-se a esta lei. E mais onze deputados do PS estiveram ao seu lado no voto contra. Na altura, treze socialistas assinaram a declaração de voto encabeçada por Ana Paula Vitorino, a saber, Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Cegonho, Sérgio Sousa Pinto, José Magalhães, Rosário Gamboa, Diogo Leão, Alexandre Quintanilha, Jorge Gomes e Bruno Aragão. A deputada Ana Paula Vitorino explicou, na edição anterior do SOL, que subscreveram a declaração de voto, ao todo, já depois das votações, dezassete deputados do PS.
A revisão da lei (há muito exigida pelo Governo Regional dos Açores) prevê, por exemplo, uma "gestão partilhada, com as regiões autónomas, do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional adjacente aos arquipélagos dos Açores e Madeira, exercida entre os órgãos das Administrações Central e Regional […], salvo quando esteja em causa a integridade e soberania do Estado". Na prática, esta lei vem reforçar o papel das regiões autónomas, ainda que haja pareceres vinculativos da administração central ou codecisões sobre a gestão marítima.
Além disso, prevê-se a "constituição de procedimentos de codecisão, no âmbito da gestão conjunta ou partilhada, entre a administração central e regional autónoma, quando esteja em causa o regime económico e financeiro associado à utilização privativa dos fundos marinhos", segundo o texto aprovado no Parlamento.
Ana Paula Vitorino e os seus partidários temem que esta lei trave um conjunto de projetos de âmbito nacional ou internacional, pois a decisão do Governo da República ficará sempre dependente do aval dos Governos regionais da Madeira e dos Açores. Por outro lado, há recursos naturais que a administração central poderá ‘perder’, irremediavelmente, para as ilhas. A deputada do PS e ex-ministra do Mar admite mesmo que tem dúvidas sobre a constitucionalidade da lei e aguarda, agora, pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que pode travá-la.
O ministro ambientalista
Ana Paula Vitorino não tem encontrado apoio no atual detentor da pasta, Ricardo Serrão Santos. O atual ministro – natural de Portalegre, mas que viveu muitos anos nos Açores – é alguém que dá prioridade às questões ambientais do mar, em detrimento da vertente económica. E ainda em entrevista recente ao SOL, colocava exatamente o ênfase nesse ponto: "Sei que há uma estratégia europeia para os oceanos e estamos numa altura em que vamos gastar muito dinheiro com os oceanos, para os curar e para reduzir os riscos que se acumularam ao longo dos anos por causa do crescimento que apostámos nas economias globais, em que os oceanos foram profundamente afetados. Por isso, hoje é preciso gastar dinheiro para tratar os próprios oceanos, mas isso são também oportunidades de negócios. O caso mais paradigmático é o dos plásticos, onde vai ser preciso gastar dinheiro para limpar os oceanos".
Depois, há ainda a ala de Carlos César, que defende que os ganhos vindouros de depósitos minerais (na chamada plataforma estendida) devem reverter para os Açores, ainda que numa solução conjunta com o Governo da República.
Também Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, defendeu a lei agora aprovada na Assembleia da República: "Não é verdade que se exclua ou que se crie uma segmentação de um mar dos Açores, de um mar do continente e de um mar da Madeira", disse, lembrando que vários jurisconsultos consideram a lei constitucional.
Projetos travados
Com o reconhecimento da extensão da plataforma continental, o mar português vai passar a totalizar quase quatro milhões de quilómetros quadrados, cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia – e será a décima Zona Económica Exclusiva (ZEE) do mundo; diversificada em temperaturas de água, rica em nutrientes e também em espécies.
O potencial produtivo em offshore e o cultivo de espécies de alto valor acrescentado poderia, então, multiplicar-se, mas as posições ambientalistas mais radicais prometem dificultar os projetos que já existem, e os que ainda estão por existir, agora ‘vítimas’ da incerteza.
Em risco estão investimentos, nacionais e internacionais, com capacidade para garantir ao país receitas milionárias. Perante este cenário, há empresas e empresários que têm vindo a criticar a postura do ministro do Mar. Ricardo Serrão Santos tem, por um lado, mantido o silêncio perante os protestos ambientalistas (postura que muitos consideram "cúmplice") e, por outro, já tomou, ele próprio, a decisão de travar iniciativas neste setor.
É o caso do projeto do Grupo Jerónimo Martins. A empresa já produz dourada e robalo em aquacultura, em Portugal e Espanha, mas agora tinha como objetivo produzir salmão na costa portuguesa, entre Viana do Castelo e Aveiro. O projeto-piloto permitiu instalar um conjunto de ‘jaulas’ submersíveis no Atlântico, e os testes foram concluídos com balanço positivo. No entanto, rapidamente se levantaram vozes críticas e posições ambientalistas que podem colocar em causa a concretização do plano. Os opositores alegam que existem riscos para a flora autóctone.
A perspetiva de um chumbo de Serrão Santos à iniciativa ganha forma, uma vez que, já antes, um projeto internacional muito idêntico terá sido recusado pelo ministro: um investidor norueguês desejava implementar condições para a produção de salmão numa ‘gaiola’ 100% submersível, ao largo de Aveiro, com dinheiro garantido pela Noruega. Mesmo assim, o detentor da tutela recusou dar aval positivo.
Também no Sado e no Algarve, os ambientalistas têm vindo a categorizar as aquaculturas de ostras e de ameijoas como nocivas para o Oceano, embora os especialistas acreditem que esta tecnologia atua mesmo como purificadores da água.
Neste caso, os preços de mercado das ostras chegam a atingir os 20 euros por quilograma. O próprio ministro do Mar, que já mergulhou no Sado, por causa das pradarias marinhas locais, já manifestou dúvidas acerca de uma indústria de aquacultura de ostras na região.
Madeira: 40 milhões em risco
A própria União Europeia parece ‘remar’ para o lado oposto ao do atual ministro do Mar, pois tem descrito a aquacultura como a única indústria alimentar dissociada do aumento de emissões de CO2 e que, por isso, receberá uma grande fatia dos fundos do green deal para a segurança alimentar europeia.
O compromisso de Bruxelas para com o setor fez-se sentir particularmente nas medidas para mitigar a crise na sequência da pandemia, com o anúncio de medidas temporárias para auxiliar as pescas e a aquacultura, "particularmente atingidos pela disrupção do mercado".
Mas a postura atual do Governo português começa a preocupar as empresas e os empresários. Ao SOL, fonte ligada ao setor refere mesmo que "na Madeira estão em risco 40 milhões de investimento em duas produções de aquacultura: uma de aquacultura de dourada da Jerónimo Martins e da Marismar (uma empresa madeirense) e outra da empresa Ocean Prime para a produção de lírio na Ponta do Sol". "Este investimento está pendente de uma autorização final da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) para a instalação das ‘jaulas’", acrescenta.
O Governo da Madeira continua, todavia, a hesitar perante a contestação dos ambientalistas. E o secretário regional do Mar e Pescas, Teófilo Cunha, tem adiado uma decisão. O ministro Ricardo Serrão Santos mantém-se, também neste caso, em silêncio. O tempo passa e o dinheiro perde-se.
