O Presidente da República vetou, esta segunda-feira, a lei na qual estava prevista a redução dos debates parlamentares sobre a Europa, diploma que foi aprovado pelo Parlamento no último plenário antes das férias parlamentares.
Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia da República, e publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu que a “solução” aprovada pelo Parlamento – passando a existir apenas dois debates sobre o assunto – “não se afigura feliz” porque, a seu ver, desvaloriza o papel da Assembleia da república.
"Não se afigura feliz na perceção pública porque dois debates não são seis ou mais, porque comissão parlamentar não é plenário, porque a prática tem revelado que a velocidade dos acontecimentos ultrapassa sempre – e não apenas em circunstâncias excecionais – a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência, e porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles", escreveu, justificando o veto político.
A legislação regressa agora ao Parlamento, onde poderá ser aprovada na nova sessão legislativa, que tem início em setembro. Marcelo advertiu ainda que também esta aprovação "não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia".
