Os trabalhadores independentes do setor artístico aos quais tinha sido recusado o designado apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente para fazer face à crise causada pela pandemia de covid-19 começaram a receber os montantes que lhes haviam sido negados por parte da Segurança Social, após a intervenção da Provedoria de Justiça e uma ameaça de ação judicial. A informação foi avançada pela associação cultural e filantrópica Apuro à qual recorreram muitos dos trabalhadores do setor artístico e cultural visados, e noticiada pela agência Lusa.
Em causa, segundo a associação, estava o indeferimento “indevido” e “sem qualquer justificativa” dos apoios a um conjunto de profissionais dos setores artístico e cultural. Segundo ator e encenador Rui Spranger, presidente da Apuro, alguns deles admitem agora recuar na decisão de mover ações judiciais contra a Segurança Social.“Depois de meses de espera e de silêncio, nos últimos dias os apoios extraordinários por redução de atividade económica foram chegando à conta dos trabalhadores independentes”, afirmou no comunicado citado pela agência Lusa, “as reclamações à Provedoria de Justiça e a pressão desta junto da Segurança Social levaram à revisão dos processos e ao pagamento dos valores correspondentes aos apoios indevidamente indeferidos”.
A Apuro tem acompanhado, desde o início da paralisação a que levou a pandemia, 30 profissionais das rtes que perderam grande parte dos seus rendimentos. Profissionais que, segundo a associação, eram “elegíveis” para os apoios extraordinários anunciados pelo Governo para fazer face à quebra de rendimentos dos trabalhadores independentes, que, ao contrário dos trabalhadores dependentes, não têm direito a subsídio de desemprego ou acesso ao regime de lay-off.
Casa da Música celebra contratos
Um dia antes deste anúncio, feito no sábado, a Casa da Música anunciou também que sete dos dez trabalhadores em regime de prestação de serviços que ficaram sem qualquer remuneração durante o encerramento das atividades, em março, passarão a ter contratos de trabalho. A decisão surge depois de, após um abaixo-assinado dos trabalhadores e um protesto junto ao edifício em que era denunciada a situação de “dezenas de trabalhadores”, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter recomendado a realização de contratos de trabalho para dez deles.
