A partir desta sexta-feira, 4 de setembro, pontas de cigarros e charutos no chão vão valer multas entre os 25 e os 250 euros. Mas estes valores podem ir até aos 1500 euros caso estabelecimentos como espaços públicos, restaurantes, alojamentos locais e até paragens de transportes públicos não tenham à disposição cinzeiros. Isto porque o período transitório de adaptação à lei das beatas, que decorreu durante um ano, termina esta semana.
“Estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes. Devem ainda proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros”, pode ler-se na legislação.
A PSP, GNR, ASAE, Polícia Marítima e polícias locais vão ser responsáveis pela fiscalização dos fumadores e dos espaços. Os fumadores devem ter consigo cinzeiros portáteis e os cafés e restaurantes devem ter cinzeiros para a deposição dos cigarros.
No mês passado, recorde-se, a ASAE respondeu a nove perguntas sobre a nova lei no seu site. À questão “a ASAE vai passar a andar de fita métrica na mão?”, a resposta foi afirmativa. Até nas esplanadas onde é proibido fumar passa a ser obrigatório ter um cinzeiro. “Mesmo nos estabelecimentos onde seja proibido fumar, devem ser disponibilizados cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, explicou a ASAE.
A lei publicada no ano passado foi o resultado de uma proposta para reduzir o impacto ambiental das beatas, responsáveis por fogos, muito encontradas em praias e que demoram mais de dez anos a degradar-se. Essa proposta foi feita pelo PAN, mas as medidas para acabar com as pontas dos cigarros no chão há muito que foram implementadas noutros países. Em 2016, por exemplo, foram distribuídos 38 mil cinzeiros portáteis na cidade de Madrid. Em Portugal, as ações de sensibilização começaram no ano passado, quando vários municípios, de diversos pontos do país, decidiram distribuir também cinzeiros portáteis ou colocar cinzeiros de parede.
Esta nova lei das beatas, recorde-se, deixa também o alerta às empresas produtoras de tabaco para que comecem a utilizar filtros feitos com materiais biodegradáveis. Este tipo ainda não é usado pelas grandes empresas, mas é possível encontrar na internet este produto à venda – mas só para tabaco de enrolar.
A AHRESP afirma que, enquanto o Governo não esclarecer um conjunto de questões, entende que a legislação não deve entrar em vigor, tal como defendeu ao i, a secretária-geral da associação, Ana Jacinto.
