Até sexta-feira, as medidas de apoio à manutenção do emprego criadas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social tinham recebido mais de 25 mil candidaturas. O anúncio foi feito este domingo pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança no Social, na altura em que se assinala o primeiro mês do arranque das medidas.
Segundo o ministério, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regista 18,3 mil candidaturas e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade conta com 6,9 mil candidaturas.
“Até à data, foram já aprovadas cerca de 19,5 mil candidaturas (15,5 mil no âmbito do incentivo e 4 mil no âmbito do apoio à retoma) relativas a quase 257 mil postos de trabalho, no correspondente a apoios no valor aproximado de 230 milhões de euros”, avança a tutela liderada por Ana Mendes Godinho.
Segundo a nota, a “esmagadora maioria das candidaturas” – 83% – está relacionada com as medidas que prevêem compromisso de manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo, tal como já tinha dito Ana Mendes Godinho no final da reunião de concertação social na passada quinta-feira. Assim, a modalidade de dois salários mínimos nacionais (14 mil candidaturas) e o apoio à retoma progressiva (6,9 mil) são os apoios mais pedidos.
“As empresas que recorram a estes dois mecanismos estão impedidas de despedir trabalhadores através de despedimento coletivo, por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho durante todo o período de concessão dos apoios e nos dois meses seguintes, estando ainda sujeitas ao dever de manutenção do nível de emprego, no caso da modalidade de pagamento faseado do incentivo extraordinário”, explica o ministério.
Já no âmbito do incentivo à normalização, 22,2% das candidaturas foram feitas pelo setor do alojamento, restauração e similares. O comércio por grosso e a retalho (19,7%) e as atividades de saúde humana (7,7%) os restantes setores com mais candidaturas, distribuição comum a ambas as modalidades da medida.
Por zonas, os distritos que registam maior número de candidaturas são Lisboa (23,9%), Porto (19,5%), Braga (13,1%) e Aveiro (7,9%).
O Ministério do Trabalho informa ainda que, no que diz respeito ao apoio à retoma progressiva, “a tendência é similar”, o que significa que a maior parte das candidaturas foi também apresentada pelo setor do alojamento, restauração e similares (27,5%), seguindo-se o setor do comércio por grosso e a retalho (14,2%) e as atividades administrativas e de serviços de apoio (12,1%).
No apoio à retoma progressiva, a maioria dos pedidos (48%) foi apresentada por empresas que registam uma quebra igual ou superior a 75%, seguindo-se os pedidos de empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e inferiores a 60%, com precisamente um terço dos pedidos (33,3%).
