O Presidente do Fundo de Resolução reconhece que seria desejável ter administradores no conselho de administração do Novo Banco, no entanto, não é possível face ao acordo feito com a Comissão Europeia. Em alternativa, foi criado um órgão no banco, que é a comissão de acompanhamento, mas garante que "não é a mesma coisa", disse Máximo dos Santos no Parlamento, onde está a ser ouvido pelos deputados.
Além disso, aponta para as dificuldades do próprio banco. "O tempo para a venda do Novo Banco foi curto. Foram dados dois anos, que depois passaram para três. Fizemos um grande esforço para convencer o mecanismo único de resolução" com vista a não deixar cair o banco.
Máximo dos Santos lembra ainda que não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco, já que foi o Banco de Portugal, em conjunto com o Ministério das Finanças, os responsáveis pela alienação da instituição financeira. Mas acrescenta: "A venda tinha de ser feita. Estivemos a trabalhar em planos de resolução adicionais, porque isso era imposto pelas autoridades europeias".
"Ativos eram de má qualidade"
O ex-vice-governador do Banco de Portugal disse ainda é uma "evidência" que os ativos imobiliários que o Novo Banco herdou eram de má qualidade. "É uma evidência, porque a má qualidade dos ativos espelha precisamente o facto de eles serem qualificados como NPL ('non-performing loan' ou crédito malparado, na tradução em português)".
Uma garantia que vai ao encontro do que já tinha sido dito, esta terça-feira, pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, ao garantir que o Novo Banco "herdou" uma carteira de ativos imobiliários que era "má, velha e ilegal".
O vice-governador diz que não há impedimentos de vendas a partes relacionadas e que não teve indícios de que os ativos tenham sido vendidos a partes relacionadas. "Sou o presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes".
Cortar verbas no OE? "É prematuro"
Quanto à possibilidade do Governo cortar verbas no próximo Orçamento de Estado para o Novo Banco, Máximo dos Santos diz que apenas que "é prematuro", acrescentando também que "é uma questão política".
Mas deixa um alerta: "Seria errado chegar aqui e fazer qualquer coisa que pusesse em risco o novo banco. Entrarmos num processo em que o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar uma instabilidade financeira em cima da instabilidade que já temos".
Seguradora: venda polémica
Em relação à venda da GNB Vida, Máximo dos Santos revelou que chegou a ter propostas pela seguradora que não aceitou e através de negociação conseguiu aumentar o preço pago pela GNB Vida. Recorde-se que a seguradora foi vendida à Apax por 123 milhões de euros.
"As autoridades o que fizeram foi impedir a venda a alguém que tinha os problemas que vieram a detetar. Não foi o Fundo de Resolução. Cada entidade tem de fazer o seu trabalho. Como o Banco de Portugal não gosta que se metam nas suas funções, o Banco de Portugal também não se intrometeu nas funções que eram a ASF", disse aos deputados, acrescentando que "tudo foi feito para proteger o interesse público".
Recorde-se que o Fundo de Resolução detém 25% do Novo Banco, e tem sido a entidade responsável pelas injeções no banco nos últimos anos ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado em 2017, aquando da venda da instituição aos americanos do Lone Star. Até hoje já foram injetados 3.000 milhões no Novo Banco, recorrendo a empréstimos do Estado.
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