O mandato de Ana Barreto Albuquerque como vogal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) terminou a 20 de abril, mas a vogal continua em funções, apurou o i. No entanto, a lei é clara em relação aos mandatos da entidade reguladora ao indicar que não são renováveis e, no caso de designação simultânea de dois ou mais membros do conselho de administração, o termo dos respetivos mandatos não pode coincidir, devendo divergir entre eles pelo menos seis meses.
Ao que o i apurou, esta manutenção da vogal em funções vai além do mandato e, como tal, viola a lei, uma vez que representa uma renovação encapotada do mandato e prejudica a possibilidade de divergência de seis meses dos outros mandatos.
Recorde-se que, de acordo com os estatutos da ERSAR, aprovados em 2014, a 6 de março, o Conselho de Ministros resolveu, com data de produção de efeitos a partir de 20 de abril de 2015, nomear Orlando Borges, Paulo Marcelo e Ana Barreto Albuquerque, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais do conselho de administração da entidade reguladora e estabeleceu que os mandatos de Orlando Borges, Paulo Marcelo e Ana Barreto Albuquerque teriam a duração, respetivamente, de seis anos, cinco anos e seis meses e cinco anos.
Esta gestão está longe de ser pacífica. Tal como o i já tinha avançado, a ERSAR gastou em 2017 1,6 milhões de euros em fornecimentos e serviços – entre os quais, mais de 800 mil euros em estudos e consultoria.
Os números foram avançados no relatório de contas da entidade desse ano e indicavam que a empresa obteve vendas no valor de 7,4 milhões de euros – provenientes, nomeadamente, de taxas e contraordenações –, das quais retirou mais de 1,8 milhões de euros de lucro.
As vendas da ERSAR são obtidas principalmente através de taxas de regulação e da taxa de controlo da qualidade da água, que são pagas por entidades gestoras.
As entidades gestoras, por sua vez, cobram essas taxas aos consumidores finais.
Entre os gastos mais expressivos da entidade, nessa altura, mais de 800 mil euros foram destinados a estudos e consultoria externa. Ana Barreto Albuquerque foi diretora executiva do Nova Finance Centre da Nova School of Business and Economics – um centro de investigação, formação e serviços – entre setembro de 2013 e março de 2015, tendo abandonado o cargo no mês anterior à entrada na administração da ERSAR.
Se é certo que a ERSAR adjudicou, ao longo do tempo, vários estudos à Universidade Nova – alguns por ajuste direto – e uma percentagem significativa dos estudos foram pedidos à instituição, também é certo que a solicitação de serviços não terminou com a chegada à administração da ERSAR da antiga diretora executiva do Nova Finance Centre da Nova School of Business and Economics.
