O seu nome tem estado debaixo de fogo por ter alegadamente afirmado em reunião de câmara que não se importava de ir viver para o Bairro Amarelo, em Setúbal, devido à “vista maravilhosa” deste bairro social, mas a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, volta a estar no centro das atenções por outras razões. Na reunião de câmara que decorreu esta semana, a autarca questionou também as condições em que trabalha a empresa ETC – Terminais Marítimos, em Porto Brandão, e sublinhou que tem receio de que aconteça o mesmo que no porto de Beirute, no Líbano, lembrando a violenta explosão que ocorreu em agosto num depósito que armazenava nitrato de amónio e que criou uma cratera de 43 metros de profundidade.
“Já há dois anos fizemos uma reunião conjunta também aqui, com a Direção-Geral do Património Cultural, com as Finanças, com o Turismo e com o Porto de Lisboa relativamente ao futuro da ETC. Sabemos que o contrato está a terminar. Nós, inclusivamente, temos muitas dúvidas da própria legalidade, porque aquilo estava concessionado para serem tanques de água e, neste momento, são tanques de gasóleo”, começou por dizer Inês de Medeiros relativamente à empresa que recebe, armazena e procede à expedição desse combustível.
“Onde é que estavam as entidades nacionais de proteção civil, de proteção da natureza? Onde é que estava a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e outros quando viram este verdadeiro crime ambiental? Todos nós nos lembramos do que aconteceu no Líbano e nós temos ali instalações com gasóleo e não sabemos em que condições é que estão”, acrescentou a autarca.
Questionada pelo i, a associação ambientalista Zero garantiu não ter “qualquer noção” do que “está em jogo naquela zona”. No entanto, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) adiantou ao i que “não existe falta de proteção nestas instalações”.
“É uma instalação que assume extrema relevância no Porto de Lisboa, uma vez que serve o conjunto de navios que utilizam comercialmente o porto, pela capacidade de fornecimento de combustíveis, bem como para o país, através das exportações de combustível efetuadas através do referido fornecimento de combustíveis marítimos”, começou por referir a tutela, sublinhando ainda que os tanques nunca tiveram armazenamento de água como uso, “ao contrário do que foi afirmado, certamente por lapso”.
“Segundo informação recolhido junto do Porto de Lisboa, a ETC é uma instalação que foi construída em finais da década de 1970 para a atividade de limpeza e desgaseificação do Porto de Lisboa, nomeadamente dos navios-tanque que iam efetuar reparação nos estaleiros navais da Lisnave”, avançou o ministério.
Além disso, a tutela reforçou que “estas instalações portuárias possuem uma capacidade total de armazenagem de 55 mil metros cúbicos e um cais de atracação, cumprindo, pela natureza dos produtos que movimentam, os requisitos nacionais e internacionais de segurança para este tipo de produtos”.
O i tentou ainda contactar a associação ambiental Quercus para esclarecimentos adicionais, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.
Nível superior de perigosidade
De acordo com os dados divulgados em setembro de 2019 pela Agência Portuguesa do Ambiente, a ETC – Terminais Marítimos encontra-se num nível superior de perigosidade, estando ao abrigo do decreto-lei 150/2015, que “estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.o 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas”. Mas o MIH sublinhou que, nesse aspeto, a empresa também “cumpre com todos os requisitos de segurança inerentes a este tipo de estabelecimento”.
O cenário de acidente, porém, inclui várias situações, nomeadamente incêndios, explosões, projeção de fragmentos e derrame de substâncias perigosas para o ambiente aquático, bem como libertação de efluentes contaminados resultantes do combate a incêndios.
No entanto, segundo o Plano Externo de Emergência que foi assinado em 2012, não existem quaisquer habitações a menos de 400 metros das instalações da ETC – Terminais Marítimos – apenas uma zona de restauração e os transportes da Transtejo, a cerca de 430 metros.
