Um plenário de trabalhadores do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi agendado para este sábado, entre as 6 e as 9 horas, e poderá provocar atrasos e afetar voos no aeroporto de Lisboa, bem como causar ajuntamentos em plena pandemia de covid-19 – com os casos diários a aumentar em Portugal.
Recorde-se que a manhã de sábado é o dia mais ‘crítico’ nas chegadas do aeroporto de Lisboa, com voos oriundos do Brasil, Angola e outras origens fora do espaço Schengen.
Segundo o SOL conseguiu apurar, este plenário foi marcado entre os trabalhadores e haverá nove voos a chegar de fora do espaço Schengen que estão previstos para esse período de três horas em que decorre o plenário. Contactado pelo SOL, o SEF admitiu não ter conhecimento dessa reunião, mas quis deixar claro que os serviços mínimos de controlo têm de ser assegurados para que não haja aglomerações de pessoas.
«É um plenário de trabalhadores do aeroporto. Mas as razões desconhecemos. Se vai ter impacto, os serviços mínimos têm de ser garantidos. Tem de haver sempre um estudo dos voos que vão chegar e os serviços mínimos têm de lá estar e garantir o controlo documental de todas aquelas pessoas. Se vai ou não provocar algum impacto, não conseguimos dizer. A autoridade sanitária do aeroporto também terá alguma coisa a dizer, porque são eles que vão ou não permitir que isto se realize. Porque se não houver sala não se pode realizar ali», explicou o SEF, remetendo justificações para o sindicato. O SOL tentou contactar o SIIFF, bem como o Ministério da Administração Interna para esclarecimentos adicionais, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.
O mau exemplo de Faro
Existe, portanto, receio quanto à falta de inspetores que pode levar o caos ao aeroporto de Lisboa, tal como aconteceu no aeroporto de Faro, em finais de agosto – altura em que centenas de turistas britânicos sobrelotaram o aeroporto na sequência da abertura dos corredores turísticos com o Reino Unido, provocando longas filas para o controlo de documentos. Nesse caso, a denúncia foi feita por Cristóvão Norte, deputado do PSD, que usou as redes sociais para divulgar o sucedido, questionando a falta de inspetores.
«O SEF a funcionar com dois colaboradores para esta torrente de gente! Quisemos tanto o corredor turístico aberto para isto?», escreveu o deputado numa publicação na sua conta no Twitter, ilustrando as palavras com uma fotografia do aeroporto em que era visível um grande ajuntamento de pessoas sem o devido distanciamento social recomendado pela Direção-Geral da Saúde.
Esta situação levou, depois, o SEF a justificar que, no dia 26 de agosto, o que aconteceu foi «pontual e circunscrito, registado apenas durante uma hora». Nesse período de tempo, mais de 800 passageiros foram controlados na fronteira, provenientes de oito voos.
Além disso, o SEF admitiu ainda não ter condições suficientes no aeroporto para o devido controlo documental. «Atualmente, o controlo documental de passageiros no aeroporto de Faro está a funcionar, por determinação da ANA Aeroportos, na chamada ‘zona de inverno’, que não se encontra adequada a receber o exponencial crescimento do número de passageiros (+190%), após a abertura do corredor aéreo com o Reino Unido. Esta zona contempla apenas cinco posições de controlo documental de passageiros na área de chegadas, não tendo a ANA Aeroportos ainda aberto a ‘zona de verão’ que contempla dez posições de controlo que permitiriam garantir maior celeridade no controlo de fronteira», justificou, na altura, o SEF.
Por outro lado, a ANA Aeroportos descartou responsabilidades e adiantou que «os equipamentos de controlo electrónico, que são da responsabilidade do SEF, não estão em funcionamento». Além disso, «dos cinco postos de controlo, apenas dois estavam em funcionamento».
Após o caos de turistas pelo desespero do controlo de passaportes, recorde-se, o SEF instalou oito e-gates da nova geração na zona das chegadas. Em comunicado, o SEF sublinhou também que os passageiros começaram a poder fazer a autenticação do documento de viagem em menos de 20 segundos através de reconhecimento facial.
Migrantes em quarentena
Vinte e quatro migrantes, dos 28 que foram intercetados pela Polícia Marítima a desembarcar na ilha Deserta, em Faro, a 15 de setembro – grupo no qual estavam inseridas uma mulher grávida e uma criança –, foram colocados de quarentena, após dois deles testarem positivo à covid-19, no quartel do Exército de Tavira, com segurança militar e do SEF. Segundo o DN, em causa está o facto de o SEF se encontrar sem capacidade logística para instalar migrantes que aguardam a execução das decisões de expulsão. No entanto, o SEF alegou que este quartel foi considerado a opção mais «adequada» para acolher os migrantes em quarentena.
«É absolutamente inacreditável e inadmissível. Instalações militares não são Centros de Instalação Temporária (CIT). Não é aceitável um país prender assim os imigrantes que chegam, contrariando todos os compromissos internacionais assumidos. Não se compreende uma atitude destas num país que tanto se vangloria de acolher bem os migrantes. Tinham de ter sido encontradas outras soluçõe», sublinhou, ao DN, a deputada bloquista Sandra Cunha.
Nas suas instalações, o SEF apresenta apenas quatro espaços para acolhimento de migrantes, entre os quais o CIT, no Porto, e ainda outros três espaços idênticos ao CIT, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto, com cerca de 100 lugares disponíveis.
Desde 2011, recorde-se, um novo CIT está em processo de construção – com previsão inicial para entrar em funcionamento na primeira metade de 2019 –, mas até ao momento ainda não foi finalizado, segundo revelou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que recebeu uma pergunta do PSD sobre o estado destas instalações.
Desde dezembro de 2019, 97 migrantes chegaram à costa algarvia. Além dos 28 que desembarcaram na ilha Deserta, emFaro, a 15 de setembro, o mais recente aconteceu a 21 de julho deste ano, quando um grupo de 21 migrantes foi intercetado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) na praia da ilha do Farol, também em Faro.
